Projeto prevê instrumentos para gestão urbana e prevenção de desastres naturais

Mapas mais precisos e atualização dos indicadores para gestão urbana ajudarão a monitorar áreas sujeitas a alagamentos nos municípios. É o que prevê o PL 2.344/2024, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e que está aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente (CMA). 

O autor argumenta que essas informações e o respeito às normas internacionais ajudam as cidades a enfrentar desastres naturais, mudanças climáticas e crises econômicas, aumentando a resiliência urbana. Segundo ele, cidades bem administradas e sustentáveis atraem investidores, promovendo o desenvolvimento econômico local. Além disso, elevaria a competitividade das cidades no cenário global, atraindo turismo, negócios e eventos internacionais.

“Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços urbanos permite identificar e corrigir problemas, melhorando diretamente a vida dos cidadãos. A implementação de indicadores e normas promove a transparência na administração pública, aumentando a responsabilidade dos gestores e facilitando a participação cidadã”, defende o senador capixaba. 

A proposta que ele apresentou inclui na legislação de defesa civil e de planejamento urbano dois instrumentos para governança nessas áreas. O primeiro é a infraestrutura de dados espaciais, pela cartografia, que é a análise documental para produção de mapas. O segundo são os indicadores de gestão urbana para monitoramento da cidade.

Desastres

Um dos objetivos é a prevenção de desastres naturais, que, em vários casos, produzem estragos maiores pela carência de informações precisas e atualizadas sobre os riscos e as vulnerabilidades existentes em cada município. O mapeamento e monitoramento são a fase inicial para a gestão de riscos e implementação de políticas públicas em modo geral. O parlamentar defende um acesso direto à cartografia de áreas sujeitas a alagamento pela população.

Em novembro de 2008, o governo publicou um decreto prevendo a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde). Trata-se de uma plataforma para organizar e disseminar dados geoespaciais de diversas instituições do país. Os usuários podem acessar e baixar os dados e visualizar mapas e informações geográficas de acordo com padrões e normas técnicas nacionais.

“Os dados da INDE são essenciais para todas as políticas que envolvem o planejamento e a gestão territorial, como as de meio ambiente, infraestrutura, agricultura, urbanismo e defesa civil. Seu fortalecimento é fundamental para melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos processos de tomada de decisão”, argumenta Marcos do Val.