Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta segunda-feira (4), o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de processar e julgar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mantendo as ações relativas à Operação Capistrum na Justiça Federal.
Na prática, o trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) questionar a decisão, ou seja, está consolidada a competência da Justiça Federal no caso da Operação Capistrum.
A operação investiga um suposto esquema de contratação irregular de servidores na Secretaria Municipal de Saúde. As ações tramitavam no TJMT, que chegou a afastar o prefeito do cargo.
Em abril deste ano, porém, a Quinta Turma do STJ acolheu um habeas corpus da defesa de Emanuel de que os fatos envolvem recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo a Justiça Federal processar o caso.
A tese, inclusive, foi usada para anular o novo afastamento do prefeito do cargo, em março, acusado de comandar uma organização criminosa montada para drenar os cofres da Saúde.
A Capistrum
Além de Emanuel, também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, o seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
As investigações tiveram início após declarações do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, em um acordo de não Persecução Cível firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Ele afirmou que as contratações serviam para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Fonte: odocumento
