Via @consultor_juridico | O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto tem um pedido de suspeição semelhante ao que levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a anular as condenações de José Dirceu proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro.
No pedido de extensão apresentado ao STF, a defesa do ex-tesoureiro petista apresenta argumentação parecida com a de Dirceu. Ela alega que inúmeros fatos indicam que Moro agiu com parcialidade no julgamento das ações ajuizadas contra Vaccari e que sua condenação foi montada pelos procuradores de Curitiba, em conluio com o ex-juiz.
Ao analisar o caso, Gilmar concluiu que o pedido de Vaccari é cabível de ser apreciado pelo tribunal. Ele, contudo, verificou que existe um agravo pendente de julgamento nos autos.
O ministro entendeu que o julgamento do pedido com o agravo pendente pode provocar tumulto. Diante disso, ele solicitou mais informações sobre o caso e requisitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.
“Ante o exposto, considerando que o juiz deve assegurar a entrega da prestação jurisdicional no tempo devido, determino o desentranhamento do pedido de extensão, junto com os documentos a ele relacionados, a serem reautuados como PET e distribuídos por prevenção ao presente habeas corpus.”
Caso Dirceu
Nesta segunda-feira (28/10), Gilmar estendeu ao ex-ministro da Casa Civil os efeitos da decisão que declarou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, o decano do STF afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”. De acordo com o ministro, a “lava jato” e o ex-juiz atuaram em fases contra Lula, sendo uma delas o oferecimento de denúncias contra Dirceu para que, posteriormente, chegassem ao presidente da República.
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, diz o ministro do Supremo.
Gilmar também afirmou que diálogos entre Moro e procuradores da “lava jato” indicam que o juiz e a investigação ajustaram previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu.
“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, prosseguiu o decano.
Para o ministro, a condenação de Dirceu era encarada como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que seriam oferecidas contra Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro.”
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- HC 164.493
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- Pet 12.229
