Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados reconhecem que houve pressa na aprovação da lei que regulamenta as apostas esportivas on-line (bets), sancionada pelo presidente em 30 de dezembro, após tramitar no Congresso no segundo semestre do ano passado. Agora, governo e Congresso discutem medidas para conter o que vem sendo descrito como uma epidemia de apostas.
Um pacote de combate ao vício no jogo online está sendo discutido no governo e pode ser apresentado ainda esta semana. Entre as medidas em estudo estão o reforço da educação financeira para evitar que os indivíduos comprometam seus rendimentos. Bancos públicos também participam das discussões.
Nesta terça-feira (1º), o governo divulgou a lista com as 88 empresas bets – que totalizam 193 marcas – que já foram autorizadas a funcionar legalmente no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo da regulamentação é tratar as bets como o cigarro: sem incentivos fiscais e com tributação como parte da estratégia governamental. “O foco do governo é proteger as pessoas. O limite entre entretenimento e dependência pode ser muito tênue”, disse.
Nesta terça-feira (1.°), ele afirmou que o governo discute a limitação dos meios de pagamento para apostas on-line e a proibição do uso de recursos do Bolsa Família em sites de apostas. O presidente Lula apoia essa medida.
Um dos principais problemas detectados em meio ao crescimento das apostas é o aumento da inadimplência nos bancos e no comércio, apesar de um cenário de economia aquecida, com previsão de crescimento próximo de 3% pelo quarto ano consecutivo. A taxa de desemprego em agosto ficou em 6,6%, o menor índice para o mês desde o início da série histórica, em 2012.
Segundo Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Wealth Management, o aumento do nível de calote não condiz com uma economia aquecida. Ela aponta que as bets podem elevar o endividamento das famílias e prejudicar o consumo, que foi o principal motor do crescimento econômico no primeiro semestre.
Sites que não se adequaram às novas regras serão derrubados
A Fazenda divulgou nesta terça (1.º) uma relação das empresas em funcionamento que pediram autorização ao ministério e poderão continuar operando até dezembro. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), pouco mais de 180 empresas fizeram a solicitação até segunda-feira (30), prazo estabelecido pela pasta. Mas a lista divulgada pelo governo é composta por 88 empresas bets, das quais se originaram 193 marcas, que já receberam autorização para atuar em todo o país.
Inicialmente, o governo havia dado um prazo de transição até janeiro de 2025 para que as empresas se adequassem às novas regras, mas uma portaria publicada em 17 de setembro antecipou esse prazo para outubro.
O governo solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a derrubada de até 600 sites de apostas que não solicitaram regulamentação. A expectativa é de que eles saiam do ar em dez dias. Os apostadores cadastrados em plataformas irregulares terão esse prazo para resgatar seus saldos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda pretende, nos próximos dias, encaminhar ofícios à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para cruzar dados sobre as empresas de apostas, segundo a Folha de S.Paulo. Contudo, essa ação pode enfrentar dificuldades devido à falta de informações completas sobre o tema. A iniciativa serviria de base para a solicitação de derrubada dos sites irregulares.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, ainda não possui um mapeamento completo das empresas de apostas em operação. A Polícia Federal começou recentemente uma investigação mais ampla sobre o mercado.
Haddad reconheceu que a regulamentação das apostas foi negligente. A aprovação das regras fazia parte de um esforço, ainda no ano passado, para aumentar a arrecadação em 2024 e melhorar as contas públicas.
Ele também responsabilizou o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo “descontrole” no setor, afirmando que, durante o mandato do ex-presidente, as apostas ficaram isentas de impostos e sem regulação.
Uso do Bolsa Família em apostas é tema de discussão
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) criou um grupo de trabalho para discutir o uso de recursos do Bolsa Família em bets. O ministério afirma que os programas de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ação foi motivada por um estudo do Banco Central (BC), solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que analisou o mercado de apostas e o perfil dos apostadores. O levantamento revelou que, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para sites de apostas – o valor corresponde a cerca de um quinto de todo o montante pago pelo programa no mês. O gasto médio por pessoa foi de R$ 100.
As apostas on-line movimentaram, em média, R$ 21,1 bilhões por mês em 2024, de acordo com o Banco Central. Enquanto isso, as loterias da Caixa Econômica Federal movimentaram R$ 1,9 bilhão no mesmo período.
Uma das propostas em estudo pelo governo é transferir a titularidade do benefício em caso de uso indevido em bets, sem cortar o auxílio, mas emitindo uma advertência formal ao beneficiário.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, propôs a proibição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas, sugerindo que o controle seja feito com base no CPF dos apostadores.
O Banco Central continua monitorando os riscos de inadimplência associados ao aumento das apostas online. A consultoria KPMG Strategy&Innovation estima que o mercado de apostas deve crescer 89% entre 2020 e 2024.
Outra estratégia do governo é tratar o problema das apostas como uma questão de saúde pública. “É uma pandemia, guardadas as devidas proporções. A dependência é uma consequência grave e precisa ser tratada pela Saúde”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Ela defendeu a regulação do mercado e sugeriu a criação de campanhas de conscientização semelhantes às de combate ao tabaco.
Discussões no Congresso devem começar após o primeiro turno das eleições
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende discutir restrições às apostas on-line após o primeiro turno das eleições municipais, que acontece no próximo domingo. “Algo precisa ser feito. Vamos avaliar as opções logo após o primeiro turno, em uma reunião de líderes”, afirmou Pacheco.
As propostas incluem a limitação ou proibição de apostas por idosos, endividados, inscritos no Cadastro Único e beneficiários de programas sociais. Também estão em pauta a limitação de endividamento com apostas online e a proibição da publicidade para esse segmento.
Na Câmara dos Deputados, também foram apresentados projetos que visam proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas, além de restringir o uso de cartão de crédito e pagamentos online para apostas.
As propostas apresentadas deverão encarar uma bancada formada por 12 parlamentares, de oito partidos que vão da esquerda à direita. Ela foi responsável por articular a aprovação do projeto de lei que regulamentou as apostas on-line, segundo O Estado de S. Paulo. Os parlamentares são autores de emendas favoráveis às empresas do setor e teriam atuado para influenciar servidores do Ministério da Fazenda envolvidos na regulação das apostas.
Fonte: gazetadopovo
