Via @portalg1 | O advogado Wanderson Ferreira Rodrigues, que foi agredido por Policiais Militares durante uma abordagem em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, receberá de volta o valor de R$ 2 mil pago como fiança. De acordo com a sentença da Justiça, a ação foi ilegal e baseada na “política do enquadro”, praticada na época da ditadura militar.
“Inegável estar-se diante de uma prática ilegal, baseada na ‘política do enquadro’, derivada das antigas prisões para averiguação, rotineiras na ditadura militar, em especial nas décadas de 1970 e 1980″, afirma o documento.
A sentença foi expedida na terça-feira (13), pelo juiz Felipe Morais Barbosa. De acordo com o documento, a conduta dos policiais foi precária.
Junto do advogado, outros três membros de sua família estavam no local. O juiz citou no documento que os agentes policiais usaram um método de “roleta russa” para escolherem a quem enquadrar dentro da casa.
“Se por um lado é irrazoável exigir que o agente policial somente esteja autorizado a entrar em domicilio alheio no caso de “certeza” previa da ocorrência do flagrante, por outro lado, a conduta de tratar os ingressos em domicilio alheio como uma espécie de “roleta russa” é ainda mais precária”, afirmou o juiz.
Abordagem
O advogado denunciou que teve a casa invadida pelos militares durante uma festa de Dia dos Pais. Um vídeo gravado pela filha de Wanderson mostra o momento em que os policiais tentam arrastá-lo para fora da casa durante uma abordagem feita no último sábado (10) (veja abaixo).
“Meu pai saiu para pegar um celular e falou que tinham policiais militares na porta abordando alguns jovens. Eu saí para ver o que do que se tratava. Quando eu estava saindo, já tinham policiais militares dentro da minha sala e outro já entrando na garagem”, descreveu Wanderson Rodrigues.
O advogado contou que, ao ir espontaneamente à delegacia para registrar um boletim de ocorrência, acabou preso, pois os policiais da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) alegaram desacato e resistência. Ele foi liberado após pagar fiança de R$ 2 mil.
VÍDEO: Advogado denuncia que foi agredido por PMs que invadiram sua casa
O que diz a PM?
Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que, durante uma abordagem a quatro pessoas em Trindade, um dos suspeitos tentou se fugir para uma casa e ao entrar no imóvel, a equipe foi recebida hostilmente por Wanderson.
Segundo a PM, o advogado “proferiu injúrias e ameaças contra os policiais e resistiu ativamente à abordagem” e, por conta da “resistência e agressividade”, “foi necessário o uso proporcional da força para contê-lo” (leia nota completa no fim da reportagem).
Entenda a confusão
Wanderson explicou que a família estava comemorando o Dia dos Pais no sábado porque seu pai, que tem outros filhos e netos em Caldas Novas, retornaria à cidade no último domingo (11). Ele afirmou que, ao ver os policiais na casa, perguntou se eles tinham algum mandado para entrar no local.
“Eles falaram que o meu pai era traficante. Falei que ele não era traficante, que eu era advogado. Eles não quiseram saber, me puxaram naquele momento. Disseram que ia me conduzir para fora. Falei que não iria sair de dentro da minha residência porque a prisão foi ilegal, foi invasão de domicílio”, detalhou Wanderson.
O advogado contou que nada foi encontrado no imóvel. “Eles tentaram forjar um flagrante, mas não conseguiram. Minha filha começou a filmar. Nesse momento, um dos policiais a agrediu. Minha filha tem cerca de 1,4 m de altura, enquanto o policial tem aproximadamente 1,9 m. Ele a jogou no chão, tomou o celular e a chutou. Minha esposa saiu em defesa dela, e foi quando tudo virou uma bagunça”, explicou o advogado.
À TV Anhanguera, a adolescente disse que conseguiu recuperar o vídeo da lixeira do celular. Exames de corpo de delito realizados na menina, no advogado e em sua esposa confirmaram escoriações.
“Ao sair de casa, eles torceram o meu braço, os vizinhos interviram, falaram que eu era advogado. Depois de toda a violência, eles pegaram os documentos, viram que não tinha nada. Chamei a OAB-GO e gravei os vídeos”, pontuou Wanderson.
O que diz a OAB-GO?
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que vai solicitar ao Comando da Polícia Militar a apuração da denúncia de ação abusiva e agressões contra o advogado e sua família. A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e a subseção de Trindade estão acompanhando o caso e oferecido apoio ao advogado.
Segundo a OAB-GO, a atuação de agente público, sem denúncia ou suspeita fundada, configura flagrante violação dos direitos dos cidadãos.
“A presença não autorizada da PM em domicílio privado, sem mandado judicial específico ou flagrante devidamente comprovado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do lar”, detalhou a nota da OAB-GO (leia posicionamento completo no fim da reportagem).
Nota PM
A Polícia Militar informa que, durante uma abordagem a quatro indivíduos na cidade de Trindade, um dos suspeitos tentou se evadir para dentro de uma residência. Ao adentrar o imóvel, a Equipe CPE Supervisão foi recebida de forma hostil por um homem que se identificou como advogado. Este indivíduo proferiu injúrias e ameaças contra os policiais e resistiu ativamente à abordagem.
Em razão da resistência e agressividade demonstradas, foi necessário o uso proporcional da força para contê-lo.
O indivíduo (advogado) compareceu à delegacia, onde sua prisão foi formalmente ratificada pelas autoridades competentes. A ocorrência foi devidamente documentada, garantindo a transparência e a legalidade dos procedimentos adotados.
Nota OAB-GO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público informar que solicitará ao Comando da Polícia Militar rigorosa apuração de uma denúncia de ação abusiva e agressões contra um advogado e sua família. Segundo as alegações, o advogado teve sua casa invadida sem mandado judicial neste sábado, 10 de agosto, em Trindade, por policiais da Companhia de Policiamento Especializado (CPE).
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Ordem, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e da subseção de Trindade, iniciou o acompanhamento do caso, adotando todas as providências para que a denúncia chegasse à autoridade correicional da Polícia Militar. Além disso, a OAB-GO tem oferecido total apoio ao colega advogado.
A atuação de agente público, sem denúncia ou suspeita fundada, configura flagrante violação dos direitos dos cidadãos. A presença não autorizada da PM em domicílio privado, sem mandado judicial específico ou flagrante devidamente comprovado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do lar.
Por essa razão, e sendo a OAB-GO uma defensora intransigente das prerrogativas da advocacia e dos direitos da sociedade, não medirá esforços para que essa situação seja completamente esclarecida e para que os servidores públicos envolvidos, se comprovado que atentaram contra direitos da cidadania, sejam punidos com o rigor da lei.
Por Gustavo Cruz, Michel Gomes, g1 Goiás
Fonte: @portalg1
