Conteúdo/ODOC – O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso do Ministério Público de Mato Grosso e manteve as ações relativas à Operação Capistrum na Justiça Federal. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7).
A Capistrum investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e assessores por um suposto esquema de contratação irregular de servidores na Secretaria Municipal de Saúde. As ações tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que chegou a afastar o prefeito do cargo naquele ano.
Em abril deste ano, porém, a Quinta Turma do STJ acolheu um habeas corpus da defesa de Emanuel de que os fatos envolvem recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo a Justiça Federal processar o caso.
A tese, inclusive, foi usada para anular o novo afastamento do prefeito do cargo, em março, acusado de comandar uma organização criminosa montada para drenar os cofres da Saúde.
No novo recurso, O MPE afirmou que o STJ não examinou as alegações trazidas pelo órgão e que não avaliou que a prova apresentada “era manifestamente insuficiente para demonstrar, de forma indene de dúvidas, que parcela dos recursos utilizados para pagamento do denominado ‘Prêmio Saúde’ teriam sido oriundos do Fundo Nacional de Saúde gerido pela União”. Requereu também que a ação fosse julgada no STF.
Ao analisar o recurso o ministro Og Fernandes esclareceu que para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, não é necessário que tenham sido apreciadas todas as alegações feitas pelas partes, “desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia”. No caso deste processo ele considerou que foram apresentados fundamentos satisfatórios.
“A declaração de competência da Justiça Federal, no caso, não foi baseada nos prints de notas de empenho e tampouco houve análise de conteúdo fático-probatório dos autos. A decisão foi baseada na jurisprudência desta Corte Superior firmada no sentido de que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde”, disse o magistrado ao negar seguimento ao recurso e também rejeitar que a ação subisse ao STF.
A Capistrum
Além de Emanuel, também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, o seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
As investigações tiveram início após declarações do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, em um acordo de não Persecução Cível firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Ele afirmou que as contratações serviam para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Fonte: odocumento
