Em uma decisão que repercute na região, a Justiça de Rondonópolis suspendeu a licença de instalação da ferrovia estadual que ligaria Lucas do Rio Verde a Rondonópolis. A decisão, proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, atende a um pedido da Prefeitura, que alegou alteração no traçado original sem a devida autorização e a falta de uma audiência pública com a população.
A mudança no traçado da ferrovia, segundo a prefeitura, aproximaria a obra da área urbana, causando diversos impactos ambientais e sociais, como ruídos, vibrações, desmatamento e poluição. A juíza concordou com os argumentos da prefeitura e ressaltou a importância de se realizar uma audiência pública para discutir as alterações e seus impactos.
“Registra-se que as construções de ferrovias são, normalmente, em locais bem afastados do perímetro urbano, porquanto os sons emitidos pelas máquinas ocasionam incômodos às pessoas e aos animais que habitam naquela região; além disso, vibrações nos imóveis residenciais que ocasionam mudanças nos solos do local, podendo tornar o solo infértil e instável; ocasiona desmatamento de mata virgem; a morte de microrganismos vivos, infertilidade do solo e poluição do ar, dentre outros malefícios ao meio ambiente”, destacou a juíza.
Ela considerou que se os trilhos não podem passar próximo à área do Exército, também não deveriam passar “nos quintais dos munícipes rondonopolitanos”. Ela verificou que a alteração do traçado, de fato, não passou por aprovação da Prefeitura de Rondonópolis.
“Cabe única e exclusivamente ao Município de Rondonópolis verificar se o local e o tipo de empreendimento proposto pelos requeridos encontra-se de acordo com o previsto em sua Lei de Uso de Ocupação do Solo (…). As empresas requeridas não realizaram audiência pública para tratar das alterações do novo traçado; os trilhos passarão a uma distância aproximada de 40/50 metros da área urbana da cidade. Do cotejo dos autos, o novo traçado não atende os impactos ambiental e nem social, trazendo enormes riscos à população”, pontuou.
A Rumo, empresa responsável pela obra, já se manifestou, pedindo a suspensão do embargo, mas o pedido foi negado pela Justiça. A empresa alegou que a alteração no traçado foi necessária devido à proximidade com uma área do Exército.
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Fonte: nortaomt
