Governo proíbe Meta de usar dados de brasileiros para treinar inteligência artificial

O governo federal determinou nesta terça (2) que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda imediatamente a implantação de uma nova política de privacidade no Brasil que coletaria dados de usuários para treinar o sistema de inteligência artificial (IA). A suspensão foi determinada através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A decisão publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU) impõe uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Meta afirmou à Gazeta do Povo que ficou desapontada com a decisão e que isso é um “retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA” (veja mais abaixo).

De acordo com o despacho assinado pelo Conselho Diretor da ANPD e pelo diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves, a Meta tem cinco dias para fornecer toda a documentação que comprove a alteração na Política de Privacidade, excluindo o trecho que permite o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas. E também determina uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão desse uso.

A ANPD considerou, na decisão, o potencial “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados” (veja na íntegra).

Isso, porque, o treinamento de modelos de IA requer o uso de grandes volumes de dados para capacitar os sistemas a analisar informações e gerar conteúdo de forma autônoma.

O caso ganhou destaque no começo do mês passado quando a Meta anunciou a atualização da política de privacidade na União Europeia e no Reino Unido. A repercussão negativa fez a gigante da tecnologia adiar a mudança na Europa, mas manteve a política no Brasil.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra essa nova política, levando à intervenção da ANPD. A entidade afirmou, em nota, que “a emissão da cautelar é uma vitória parcial. A decisão preventiva é fundamental frente aos riscos de dano grave e irreparável aos cidadãos”.

“Entretanto, é essencial que a Coordenação Geral de Fiscalização da ANPD garanta tecnicamente que os dados pessoais não estejam, de fato, sendo mais utilizados para o treinamento de IA da big tech. Além disso, a apuração tem que continuar, para que uma decisão definitiva confirme a suspensão permanente do tratamento de dados de usuários brasileiros para o treinamento de ferramentas de IA da Meta”, completou o Idec.

A Meta argumentou que o uso das informações para treinamento de IA é de legítimo interesse da empresa, de seus usuários e de outras partes interessadas.

A companhia declarou há duas semanas que está comprometida em desenvolver a inteligência artificial “de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”.

Veja abaixo a resposta completa da Meta à Gazeta do Povo sobre a decisão da ANPD:

“’Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil’ – Porta-voz da Meta”.