O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, após o recesso parlamentar.
A declaração foi dada durante entrevista concedida à CNN Brasil, nesta segunda-feira (15).
De acordo com Lira, o texto foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho e está “maduro” para ser votado.
Questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, Lira disse que não é contra o benefício para o setor, mas que seria necessário analisar o impacto da isenção no aumento da alíquota do imposto.
“O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.
Ao comentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 – PEC que anistia partidos punidos por descumprimento de cotas – Lira disse que a aprovação da proposta só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 344 votos a favor, 89 contra e 4 abstenções. No segundo turno, foram 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções.
A PEC precisava ser aprovada em dois turnos e receber, no mínimo, 308 votos “sim”. Os deputados rejeitaram o único destaque apresentado pelo Psol. Agora a proposta será encaminhada para análise do Senado.
De acordo com Lira, o objetivo da PEC é abordar questões mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do tema.
“Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária […] Todos os partidos têm essa demanda”, afirmou Lira.
Fonte: gazetadopovo
