A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Planejamento, encerrou a primeira fase da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, por meio de audiências públicas que contaram com a participação maciça da população. Foram quatro encontros, divididos por regionais (Norte, Sul, Leste, Oeste), oportunizando a apresentação dos principais anseios e demandas de cada região.
O diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Charles Zandonato disse que, dentre os apontamentos feitos pelos populares, estão a questão da regularização fundiária, manutenção dos mini estádios e pavimentação asfáltica. “Foram quatro encontros bem proveitosos, onde conseguimos manter o nível alto nas discussões. A população já compreendeu que a participação é fundamental para que seja elaborada uma peça orçamentária dentro da realidade atual”, explicou o diretor de Orçamento.
Um fato que chamou a atenção, pontuou Charles, foi a participação de acadêmicos do curso de Medicina da Universidade de Cuiabá- Unic que solicitaram informações sobre o que é a LOA, para que serve, como funciona, além do esclarecimento de dúvidas sobre a Saúde Pública dentro do orçamento. “Além de discutir as demandas, as audiências públicas também estão tendo caráter educativo. Isso demonstra que o Executivo Municipal está trabalhando com transparência”, afiançou.
O próximo passo é incrementar e contemplar as demandas na peça e encaminhar para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2022, após apreciação, realização de novas audiências públicas e apresentação de demandas que julgarem necessárias.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais) e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formada pela Fonte 500 (antiga Fonte 100) e convênios.
“Essa foi a primeira largada. Assim como a LDO, que já foi votada e aprovada pelos vereadores, a LOA vai detalhar os valores de cada Secretaria para execução das ações e projetos do próximo exercício, que vão complementar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, finalizou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
