O ex-prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, foi condenado pela Justiça por utilizar um veículo oficial do município para fins pessoais durante o Carnaval de 2018. A decisão, proferida pela Vara Única da cidade, atende à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Denúncia
A denúncia foi inicialmente protocolada pelo então vereador Claudir Antônio Rizzo, após imagens do veículo em uso pela família de Santos durante o feriado terem sido divulgadas. As investigações confirmaram que o ex-prefeito utilizou o carro e o combustível do município para atividades particulares, como passeios e pescarias com sua família.
Acusação e Defesa
O Ministério Público acusou Santos de peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, por utilizar bem público em proveito próprio e em prejuízo ao erário. A defesa do ex-prefeito negou as acusações, solicitou a produção de provas e pediu a rejeição da denúncia e absolvição do réu.
Decisão
O juiz responsável pelo caso considerou as provas apresentadas e condenou Valdenir José dos Santos a dois anos de detenção e ao pagamento de multa. A pena de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas.
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Fonte: nortaomt