Novo Plano de Educação institui metas para a educação brasileira até 2034

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados.

O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que deve ser prorrogado até o próximo ano. Essa prorrogação já foi aprovada pelo Senado e também está em análise na Câmara (PL 5665/23).

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Metas
Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024.

Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos.

Qualidade
Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.

Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Há ainda a perspectiva da educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, para incluir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como artes, línguas e esportes.

Objetivos
O novo plano de educação tem os seguintes objetivos:

1 – ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

2 – garantir a qualidade da oferta de educação infantil

3 – assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças

4 – assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular

5 – garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio

6 – ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública

7 – promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação

8 – garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo

9 – garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos

10 – assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos

11 – ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica

12 – garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica

13 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades

14 – garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior

15 – ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade

16 – garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica

17 – assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

18 – assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica