Declaração conjunta dos presidentes de Brasil e Colômbia

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA E DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Bogotá, 17 de abril de 2024

O Presidente da República da Colômbia, Sua Excelência Gustavo Petro Urrego, recebeu o Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de sua Visita Oficial a Bogotá, no âmbito da qual participarão da inauguração da 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá -FILBo-, que tem o Brasil como Convidado de Honra, e do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia, promovido pela ApexBrasil e pela ProColombia.

Os Chefes de Estado da Colômbia e do Brasil coincidiram na importância histórica desta reunião e aplaudiram o excelente estado das relações bilaterais. Em virtude de suas identidades políticas e culturais, visões e valores compartilhados, celebraram sua convergência pela busca da paz e da democracia na região e no mundo. Reafirmaram a importância de trabalhar em conjunto para o desenvolvimento e a implementação de um roteiro claro para a conservação e o desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo da Amazônia, o fortalecimento do comércio bilateral, a integração física, o desenvolvimento fronteiriço, a segurança, a cooperação, a educação, a ciência e a tecnologia e a cultura, bem como os desafios regionais e globais.
Anunciaram igualmente sua decisão de elevar as relações bilaterais ao nível de sócios estratégicos. Nesse sentido, instruíram os Chancelres a empreender a revisão das iniciativas, acordo e instrumentos existentes com vistas a maximizar o potencial das relações bilaterais. Como resultado do diálogo mantido na reunião bilateral, os Presidentes:

1. Coincidiram em reconhecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA – como o único organismo de cooperação dos oito países amazônicos e acordaram que a promoção do desenvolvimento sustentável, harmonioso, integral e inclusivo da Amazônia deve incluir a participação ativa dos povos indígenas, das populações afrodescendentes e das comunidades locais e tradicionais e o respeito e promoção dos direitos humanos como eixo central das políticas públicas regionais. Para tanto, acordaram realizar as análises que permitam avançar na proposta de converter gradualmente a OTCA em uma instância de integração amazônica, e não apenas de cooperação.

2.​Da mesma forma, fizeram um apelo conjunto aos Países-Membros para que endossem a importância de cumprir os compromissos da Declaração da Cúpula de Belém do Pará, realizada de 7 a 9 de agosto de 2023, e da XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, realizada em Brasília em 23 de novembro de 2023. Nesse sentido, o Presidente Petro agradeceu ao Presidente Lula o apoio brindado para que o candidato apresentado pela Colômbia ocupe a Secretaria-Geral no menor prazo possível.

3.​O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o Presidente Gustavo Petro pela iniciativa da Colômbia de sediar a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em outubro e novembro de 2024, em Cali, e manifestou o apoio do Brasil à Presidência colombiana para garantir o sucesso da próxima COP da Biodiversidade. Nesse sentido, recordaram o compromisso de ambos os países com a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado pela CDB, além do fortalecimento do Grupo de Países Megadiversos Afins no âmbito da Convenção.

4. Comprometeram-se a articular ações, tanto a nível político quanto científico, tendo em vista as próximas Conferências das Partes (COP) na região, nomeadamente a COP16 sobre a biodiversidade (Cali, Colômbia), a XI Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a V Conferência das Partes do Protocolo de Nagóia sobre Acesso e Repartição de Benefícios, que serão realizadas em outubro e novembro de 2024 na Colômbia, e a COP 30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a realizar-se em 2025 (Belém do Pará, Brasil), a fim de enriquecer o debate sobre a conservação, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos; bem como melhorar a integração das agendas do clima e da biodiversidade entre as Convenções CBD e UNFCCC, facilitando que as soluções para a crise climática não provoquem impactos negativos sobre a biodiversidade, ratificando o interesse na transição justa e buscando a paz com a natureza, orientando assim a ação global coordenada até 2030.

5. Também se comprometeram a aprofundar o diálogo para a trigésima Conferência das Partes (COP-30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a realizar-se em 2025 no Brasil, com o desafio de estimular a ambição das Partes na próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas, com vista a eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis e alinhar a trajetória global das emissões de gases com efeito de estufa com a meta de 1,5°C.

6. Declararam o seu apoio à proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, no âmbito da Comissão Internacional das Baleias (CIB), em que também cooperam no plano de gestão e conservação dos botos nos rios Amazonas, Orinoco e Tocantins-Araguaia. O Brasil e a Colômbia estão comprometidos com os objetivos do Acordo sobre Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional (BBJN), relativo à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional.

7. Manifestaram a expectativa de que sejam alcançados resultados positivos na conferência diplomática organizada pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no próximo mês de maio, visando à conclusão de Instrumento Jurídico Internacional sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos em 2024. Os Presidentes compartilham o entendimento de que a proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais no âmbito do sistema de propriedade intelectual consiste em importante contribuição para a promoção do desenvolvimento sustentável, da biodiversidade e do respeito pelos povos indígenas, pelas populações afrodescendentes e pelas comunidades locais.

8.​Ressaltaram que a Colômbia e o Brasil, comprometidos com o desenvolvimento sustentável e sendo dois dos países megadiversos do planeta, fazem um chamado urgente para a promoção de mecanismos inovadores de financiamento para a ação climática, incluindo a troca de dívida por ação climática, como um passo necessário para a proteção da Amazônia, da sua biodiversidade e para a prevenção da degradação florestal e dos impactos negativos nas socio-bioeconomias comunitárias.

9. Os Presidentes reconheceram a importância do grupo “Unidos pelas Nossas Florestas”, criado na Cúpula da Amazônia – IV Reunião dos Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica, para fortalecer a coordenação de posições sobre temas florestais e identificar soluções de financiamento para a conservação, restauração e o manejo florestal dos ecossistemas florestais. Neste contexto, acolheram favoravelmente a proposta brasileira de criação do fundo “Tropical Forests Forever”, com o objetivo de alavancar recursos adicionais para a proteção das florestas tropicais. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Gustavo Petro por ter aceitado o convite feito à Colômbia para integrar o Comitê Executivo do fundo.

10. Reiteraram o seu interesse em continuar reforçando o trabalho coordenado sobre questões ambientais na zona fronteiriça, pelo que instaram os Ministérios do Ambiente dos seus países a consolidar uma agenda conjunta para a utilização sustentável da biodiversidade, o manejo sustentável das florestas e o controle do comércio e da rastreabilidade da madeira.

11. Renovaram o seu compromisso de promover o estabelecimento da “Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento”, acordada na Declaração de Belém, por meio da qual se promove a cooperação regional para o cumprimento das metas nacionais de redução do desmatamento e de manejo integrado do fogo.

12. Coincidiram na necessidade de fortalecer a cooperação e as ações conjuntas nos fóruns e organizações regionais sobre o manejo integrado do fogo, tais como a Rede Regional de Incêndios Florestais da América do Sul, o Grupo de Especialistas em Incêndios Florestais da América Latina e do Caribe e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

13. A Colômbia agradeceu a disponibilidade, a solidariedade e a oferta de apoio pelo Governo brasileiro para responder imediatamente ao pedido internacional de assistência humanitária durante os incêndios em território colombiano entre janeiro e fevereiro de 2024.

14. Instruíram os ministros de Relações Exteriores e de Defesa a estabelecer um plano de cooperação para o desenvolvimento conjunto da indústria de produtos de defesa.

15. Concordaram em promover o intercâmbio de modelos para a realização de consultas às populações tradicionais, em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil e na Colômbia, bem como de legislação sobre patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, sobre repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do uso de recursos genéticos, biodiversidade, conservação ambiental e gestão de áreas protegidas e territórios tradicionais.

16.​O Presidente Gustavo Petro manifestou gratidão pelo compromisso do Brasil de promover a integração e a colaboração entre os países sul-americanos, por meio do Consenso de Brasília, e expressou a firme disposição da Colômbia de trabalhar em estreita coordenação com o Brasil em questões prioritárias de interesse mútuo durante a presidência pro tempore deste mecanismo regional, que a Colômbia assumirá a partir de 1o de julho de 2024.

17. O Presidente Gustavo Petro expressou ao seu homólogo brasileiro seu interesse em continuar a ser parte ativa do processo de integração sul-americana, em que a integração física é um elemento essencial, razão pela qual solicitou que se considerasse o projeto “Corredor Intermodal Tumaco – Puerto Asis – Belém do Pará”, que já fazia parte da carteira de projectos IIRSA-COSIPLAN, como uma das possibilidades de ligação bioceânica. Por sua vez, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a proposta apresentada e manifestou o interesse do Brasil em promover um amplo debate com os países vizinhos sobre projetos de infraestruturas regionais, como a rota intermodal Manta-Manaus.

18. Ambos os mandatários reconheceram a importância de promover uma transição energética justa. Por esta razão, comprometeram-se a unir esforços para fortalecer a interconexão elétrica e energética a nível regional e continental, aproveitando a complementaridade dos recursos energéticos de ambas as nações e as capacidades de que ambos os países já dispõem.

19. Reafirmaram a importância de cooperar conjuntamente e de aumentar a produção e a utilização de energias renováveis, incluindo a bioenergia, a fim de contribuir para a segurança energética de ambos os países e acelerar as suas transições energéticas de forma sustentável, justa, equitativa e inclusiva.

20. Reconheceram o potencial de ambos os países para a produção de hidrogênio verde e solicitaram à Ecopetrol e à Petrobras explorar possibilidades para o desenvolvimento conjunto ou complementar de projetos de geração de hidrogênio verde.

21. Também na área energética, particularmente no que se refere ao petróleo e ao gás, manifestaram a sua satisfação pelos benefícios que a relação bilateral traz para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e da Colômbia, fomentando novas oportunidades de comércio e investimento.

22. Os Presidentes reafirmaram o compromisso mútuo de promover a cooperação científica e tecnológica, reconhecendo o papel fundamental da C,T&I no desenvolvimento econômico e social. Por meio da cooperação entre parques tecnológicos e institutos de pesquisa dos dois países, do intercâmbio de pesquisadores e de programas conjuntos levados a cabo a nível bilateral e regional, ambos os países pretendem fortalecer a sua capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas como biotecnologia, energias renováveis, tecnologias digitais, soberania alimentar e soberania em matéria de saúde, bem como resolver desafios relacionados com a sustentabilidade. Destacaram também a recente adesão da Colômbia ao Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO), criado por Brasil, Argentina e Uruguai em 2020.

23. Coincidiram na importância de trabalhar em conjunto para maximizar os benefícios do uso das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas para superar os hiatos digitais na região amazônica, especialmente no que diz respeito às comunidades isoladas e às populações ribeirinhas, por intermédio de políticas públicas centradas na inclusão digital significativa das pessoas, sem distinção, e com atenção às particularidades locais e às línguas tradicionais, e, nesse sentido, saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação da República da Colômbia, para levar internet de alta velocidade a Letícia, a partir de Tabatinga, por meio de fibra ótica.

24. Afirmaram o seu compromisso em aprofundar a cooperação em matéria de saúde, nomeadamente em ações de saúde fronteiriça. Em especial, destacaram as ações relacionadas ao reforço da saúde indígena, a vigilância sanitária e a cooperação e coordenação dos programas de imunização. Nesse sentido, saudaram a retomada, em março de 2024, das reuniões da mesa técnica sobre cooperação em saúde na região de fronteira, e instaram à continuação dos diálogos com vista à implementação de ações conjuntas em benefício das populações da zona de fronteira.

25. Concordaram em instruir as entidades técnicas competentes de ambos os países a iniciar a negociação de um acordo de cooperação para aumentar as capacidades locais de produção de vacinas, medicamentos e tecnologias de saúde, a fim de reduzir as vulnerabilidades e promover a ciência, a tecnologia e a inovação no âmbito da saúde, por meio da pesquisa científica conjunta e da transferência de tecnologia, e sobre questões relacionadas com o processo de harmonização e convergência regulamentar com as melhores práticas internacionais.

26.​O Presidente Gustavo Petro agradeceu o apoio prestado anualmente pelo Brasil aos estudantes colombianos por meio de bolsas de estudo para graduação e pós-graduação em prestigiosas universidades brasileiras. Nesse sentido, os Presidentes instruíram os respectivos Ministérios da Educação a aprofundar o trabalho conjunto nas áreas de revalidação e reconhecimento de títulos, educação indígena e projetos interculturais em escolas localizadas na região de fronteira. Reafirmaram ser a Declaração dos Ministros da Educação de novembro de 2023 roteiro para a cooperação educacional: sustentabilidade, ação climática, resiliência social e ambiental, equidade de gênero, diversidade, interculturalidade, justiça racial e prevenção de várias formas de discriminação contra povos e comunidades indígenas e populações afrodescendentes, educação indígena, multilinguismo, bilinguismo e mobilidade acadêmica.

27. Concordando com o papel central da cooperação educacional, cultural e esportiva no aprofundamento da integração bilateral e regional, instruíram as áreas competentes a realizar a próxima Reunião da Comissão Mista Brasil-Colômbia de Educação, Cultura e Esporte no segundo semestre de 2024. Nesse sentido, destacaram que as políticas educacionais articuladas devem promover, além de mais mobilidade acadêmica e maior formação transversal nos respectivos idiomas oficiais, a aspiração comum por uma educação inclusiva, equitativa, antirracista e de qualidade, a partir do reconhecimento do papel central dos profissionais da educação para ambas as sociedades.

28. Sobre a Venezuela, sublinharam a importância de se manterem a interlocução e o diálogo constante entre o governo e os demais setores políticos no espírito do Acordo de Barbados. Exortaram o governo e os setores de oposição a considerar a possibilidade de chegar a um acordo de garantias democráticas que possa ser referendado nas urnas. Reiteraram seu repúdio a qualquer tipo de sanções que unicamente servem para aumentar o sofrimento do povo venezuelano.

29. Ambos os Presidentes encorajaram a Venezuela e a Guiana a prosseguirem no diálogo no âmbito da Declaração de Argyle e reiteraram apoio às partes para que alcancem soluções diplomáticas.

30. Os Presidentes expressaram a sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária em Gaza e reiteraram o apelo por um cessar-fogo imediato. Sublinharam que Israel deve cessar imediatamente todas as ações que afetam a população palestina, cumprir as obrigações que lhe correspondem por força do direito internacional, em especial as decorrentes da Convenção de 1948 para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, bem como respeitar as regras aplicáveis do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos, em conformidade com a Resolução 2728 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 25 de março de 2024, e em conformidade com as medidas provisórias adotadas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro e 28 de março de 2024.

31. Reafirmaram a necessidade urgente de uma solução duradoura para o conflito por meio de uma solução baseada na coexistência de dois Estados, com um Estado da Palestina viável vivendo lado a lado com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Os dirigentes reiteraram o seu apoio inabalável à admissão da Palestina como membro pleno da ONU.

32. Os Presidentes lamentaram o prolongamento do conflito na Ucrânia e a perda de vidas resultante da crise. Defenderam o início de um diálogo e de um processo de paz, com a participação de todos os atores relevantes e de países não diretamente envolvidos no conflito, considerando as legítimas preocupações de segurança de todas as partes. Sublinharam a importância de assegurar a manutenção do diálogo e de canais diplomáticos adequados para encontrar uma solução negociada para o conflito.

33. Os líderes manifestaram a sua preocupação com as crescentes tensões geopolíticas e destacaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo. Sublinharam a necessidade urgente de revitalizar o diálogo e outros instrumentos para resolução pacífica de controvérsias. Defenderam que a diplomacia é o meio mais eficaz de garantir a paz e a segurança internacionais. Ressaltaram a interdependência entre segurança e desenvolvimento, que é essencial para assegurar uma paz duradoura.

34. Os Presidentes reafirmaram o compromisso comum da Colômbia e do Brasil com o multilateralismo e manifestaram a sua intenção de trabalhar em conjunto para alcançar resultados significativos na Cúpula do Futuro da ONU, em setembro de 2024. Sublinharam a necessidade de reformar a governança mundial e a arquitetura financeira internacional, a fim de refletir a atual realidade mundial.

35. O Presidente Petro manifestou o interesse da Colômbia de aderir ao BRICS como membro pleno no menor prazo possível, e o Presidente Lula acolheu com beneplácito essa iniciativa e se comprometeu a promover a candidatura da Colômbia.

36. Expressaram a sua profunda preocupação com a deterioração da situação humanitária e de segurança no Haiti e manifestaram o seu apoio aos esforços de concertação política empreendidos pelos atores haitianos. Manifestaram a expectativa de que a Resolução 2699 (2023) do Conselho de Segurança das Nações Unidas seja aplicada o mais rapidamente possível, a fim de restabelecer a segurança no Haiti. Saudaram o acordo alcançado entre os atores políticos haitianos para a governança, a transição de poder e a realização de eleições inclusivas, livres e justas dentro de um prazo razoável. Sublinharam a necessidade de lançar as bases para um desenvolvimento econômico e social de longo prazo naquele país. Saudaram igualmente os esforços de concertação diplomática de organizações regionais como a CARICOM e a CELAC. Instruíram aos seus Chanceleres e aos seus Ministros encarregados de Segurança a examinar e avaliar conjuntamente a contribuição que os dois países podem aportar em apoio às instituições haitianas, incluindo por meio do combate conjunto ao crime organizado.

37. No marco do 40º aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados, reafirmaram o seu compromisso de aprofundar a cooperação regional para o estabelecimento e o fortalecimento de marcos normativos e práticas institucionais que favoreçam a cooperação, a troca de informações e de experiências em matéria de proteção e acolhida de todos os migrantes e refugiados, independentemente do seu status migratório.

38. Os mandatários recordaram que o desenvolvimento econômico e social da América Latina depende da estabilidade do continente. A esse respeito, o Presidente Lula felicitou a Colômbia pelos seus esforços para alcançar a paz plena. Reiterou o apoio do Brasil ao processo de paz na Colômbia, em especial, por meio da atuação como garante na Mesa de Diálogo entre o governo colombiano e o Exército de Libertação Nacional (ELN). Os Presidentes concordaram que a solução para a paz passa pela participação da sociedade como um todo no processo, e que é indissociável da promoção dos direitos humanos e do respeito à dignidade humana.

39. Reconheceram que a cooperação jurídica, policial e de inteligência, em nível bilateral e regional, é de interesse estratégico para ambos os países e que, portanto, dever ser prioridade fortalecê-la. Nesse sentido, devem ser consideradas as dinâmicas da criminalidade e do financiamento de atividades ilícitas na zona de fronteira comum, bem como as estratégias bilaterais que têm sido desenvolvidas para atenuar o seu impacto, especialmente nos domínios do tráfico ilícito de entorpecentes, das violações dos direitos humanos, do tráfico de flora e fauna, da exploração ilícita de jazidas minerais, particularmente aquelas de ouro, entre outros crimes que afetam o meio ambiente, os povos indígenas, as populações afrodescendentes e as comunidades tradicionais e que constituem um elemento transversal de sustentação das economias ilegais do crime organizado transnacional.

40. Registraram com preocupação que, apesar dos esforços nacionais, não foram alcançados os resultados esperados na implementação dos compromissos internacionalmente acordados em matéria de drogas e, a esse respeito, salientaram a importância de avançar no desenvolvimento e na implementação de políticas, instrumentos e iniciativas relacionados às drogas em nível nacional, bilateral, regional e internacional, em conformidade com as evidências científicas, o respeito aos direitos humanos, a promoção da saúde pública, os cuidados com o meio ambiente e a atenção às necessidades específicas das populações vulneráveis, como os trabalhadores rurais, os povos indígenas e as populações afrodescendentes, bem como a promoção de políticas de desenvolvimento alternativo em conjunto com as comunidades mais afetadas pelas atividades ilícitas relacionadas às drogas.

41. Consideraram prioritário fortalecer as relações bilaterais no âmbito da cooperação contra a criminalidade organizada transnacional e, para tanto, concordaram em assinar o Memorando de Entendimento entre a República da Colômbia e a República Federativa do Brasil para a Prevenção, Investigação e Repressão do Crime de Tráfico de Pessoas, a Assistência e Proteção às suas Vítimas e a Transferência de Conhecimentos.

42. Reafirmaram a vontade de trabalhar conjuntamente em favor da segurança e da soberania alimentar, da nutrição e do abastecimento alimentar regional, e do fortalecimento da agricultura familiar, camponesa e comunitária, compromisso que se reflete na assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da República da Colômbia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil, que inclui áreas de cooperação destinadas a fortalecer as políticas de desenvolvimento da agricultura familiar de forma equitativa, inclusiva e sustentável e do setor agrícola de ambos os Estados.

43. Comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em matéria de desenvolvimento rural e agrícola por meio de intercâmbios regulares que favoreçam a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas específicas para o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, populações afrodescendentes, mulheres e jovens de ambos os países.

44. Em demonstração de seu compromisso conjunto com a luta contra a fome e a pobreza, os dois Presidentes também afirmaram seu apoio à proposta do Brasil de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Reconhecendo o papel crucial que a iniciativa promovida pelo Brasil no âmbito do G20 pode desempenhar na mobilização de recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais de comprovada eficácia, ressaltaram a importância de unir esforços globais para enfrentar os desafios mundiais da segurança alimentar e do desenvolvimento social. Nesse contexto, o Presidente Petro indicou expressamente a intenção da Colômbia de aderir à Aliança Global, prevista para ser lançada em novembro de 2024, e de trabalhar em estreita colaboração com o Brasil e outras nações para alcançar resultados significativos na redução da fome e da pobreza no mundo.

45. Concordaram igualmente em fortalecer o diálogo político regional participativo sobre as políticas de desenvolvimento rural e agrícola no âmbito da OTCA, da CELAC e do Mercosul ampliado. O Presidente Lula felicitou o Presidente Petro pela iniciativa oportuna e de central relevância da Colômbia de acolher uma segunda Conferência da FAO sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20) em 2026, duas décadas após a realização da primeira ICARRD em Porto Alegre, em 2006.

46. Reiteraram o seu compromisso na construção de sociedades justas e democráticas, caracterizadas pela proteção e promoção dos direitos humanos e pelo compromisso de lutar contra as desigualdades e todas as formas de discriminação.

47. Compartilharam o entendimento de que a desigualdade estrutural e a inequidade na nossa região afetam particularmente as populações mais vulneráveis, incluindo os idosos, as pessoas com deficiência, os sem-teto, as pessoas LGBTQIA+ e os migrantes, que estão expostos à exclusão, ao estigma, à violência e à discriminação. Nesse sentido, reafirmaram seu interesse em cooperar e coordenar ações de políticas públicas que promovam a igualdade e garantam os direitos dessas populações, interesse esse registrado no Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e o Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia.

48. Reconheceram a centralidade da promoção da igualdade racial na agenda bilateral Brasil-Colômbia. Ao celebrarem a contribuição das populações afrodescendentes numerosas para ambos os países, reafirmaram seu compromisso de combater os efeitos nefastos do racismo, da escravidão e do tráfico transatlântico sobre essas populações. Além de promover políticas nacionais voltadas para as populações afrodescendentes, registraram que Brasil e Colômbia continuarão a colaborar internacionalmente na promoção da igualdade racial, ao amparo do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Igualdade Racial do Brasil e o Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia na Área de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial.

49. Celebraram a realização, em março de 2024, de reunião técnica para retomar a implementação do Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria Indígena na Área de Fronteira, com o intercâmbio de experiências em políticas de gestão ambiental e territorial, bem como a proteção de povos isolados e de contato recente, e instaram as entidades competentes de ambos os países a prosseguir o diálogo com vistas à adoção de um plano de ação conjunto. Saudaram igualmente a Década Internacional das Línguas Indígenas, liderada pela UNESCO, e comprometeram-se a cooperar no registro, salvaguarda e divulgação do património imaterial indígena.

50. Enfatizaram o seu compromisso em contribuir para a redução das disparidades entre os sexos e em promover o empoderamento e a autonomia das mulheres, em toda a sua diversidade, no interior dos países e internacionalmente. Concordaram em continuar a promover, por meio da política externa, ações destinadas a reduzir e eliminar as diferenças estruturais e as desigualdades entre homens e mulheres, tendo em conta as interseccionalidades, a fim de construir sociedades mais justas, igualitárias, pacíficas e prósperas.

51. Os Presidentes manifestaram o interesse em fortalecer as relações entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil e o Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia e o seu Departamento de Cuidados, com vistas a um intercâmbio enriquecedor de experiências sobre políticas de cuidado. Destacaram o potencial das políticas de cuidado para promover o bem-estar social, bem como para impulsionar o desenvolvimento econômico e social das suas nações.

52. Expressaram a sua vontade de reimpulsionar as trocas comerciais, com especial ênfase nos setores que geram maior valor agregado, com o objetivo de fomentar uma nova dinâmica de crescimento das exportações, dos investimentos e do turismo entre os dois países. Nesse sentido, aplaudiram a iniciativa liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil e pela Associação Nacional de Empresários (ANDI) da Colômbia para a criação de um Conselho Empresarial Binacional, que contribuirá positivamente para o fortalecimento do comércio entre os dois países.

53. Ao celebrar a intensificação das relações comerciais desde a entrada em vigência provisória do Acordo de Complementação Econômica n.º 72 (ACE n.º 72), em 2017, reafirmaram o compromisso de intensificar os fluxos bilaterais de comércio, investimento e turismo. Nesse contexto, determinaram a reativação da Comissão de Monitoramento de Comércio Brasil-Colômbia, com o objetivo de avançar no aprofundamento do ACE n.º 72 e na construção de uma agenda de cooperação mais ampla, incluindo temas não tarifários, como serviços e investimentos. A Comissão de Monitoramento é instância fundamental de concertação dos temas que envolvem os fluxos comerciais entre os dois países.

54. Ressaltaram o aumento da frequência de voos aéreos entre os dois países e se congratularam de que regiões da Amazônia brasileira e Brasília (DF) passarão a contar proximamente com rotas aéreas diretas desde e para Bogotá (DC), o que evidencia o estreitamento dos laços em matéria comercial, de investimentos, de turismo, acadêmicos e, em geral, entre os dois países e seus povos.

55. Saudaram o lançamento do Grupo de Trabalho para o Fortalecimento das Cadeias Produtivas Binacionais em Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria – GT Bioindústria Brasil-Colômbia -, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e pelo Ministério do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia. O GT buscará (i) promover o intercâmbio de experiências sobre questões regulatórias relacionadas ao uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e (ii) implementar mecanismos de promoção, industrialização e desenvolvimento tecnológico das cadeias produtivas binacionais de bioeconomia.

56. Destacaram o compromisso dos países em promover uma maior participação das mulheres no comércio exterior, conscientes do papel fundamental que desempenham no crescimento econômico e na prosperidade das nações. Celebraram, igualmente, a recente adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA), do qual a Colômbia também é parte, que facilitará a troca de informações e experiências, além de criar espaço para oportunidades de cooperação entre os países em temas de comércio e gênero.

57. Concordaram sobre a necessidade de gerar os espaços técnicos e políticos binacionais necessários para avançar no desenvolvimento dos temas incluídos na agenda da XX Reunião da Comissão de Vizinhança e Integração (2022), centrados no desenvolvimento de iniciativas para o desenvolvimento multidimensional das populações fronteiriças dos dois países, bem como na preparação da próxima reunião da Comissão.

58. Celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo da República da Colômbia e seu Plano de Ação Conjunta 2024-2025 para a cooperação turística em áreas de fronteira.

59. Confirmaram o interesse de ambos os países em dinamizar o novo programa bilateral de cooperação para o desenvolvimento a ser implementado entre 2024 e 2025 e reiteraram a importância de iniciar a implementação dos 6 projetos aprovados em áreas prioritárias para ambos os países, a saber: Compras Públicas, Cadastro Rural, Geociências, Desenvolvimento Territorial e Urbanismo Social, Saúde e Agricultura. Os Presidentes expressaram sua satisfação pela assinatura de dois ajustes complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Colômbia, correspondentes às iniciativas de combate à fome e de insumos e produtos cartográficos, o que facilitará sua implementação a partir da presente data.

60. Comprometeram-se a envidar esforços para incrementar o intercâmbio cultural, incluindo a troca de experiências e boas práticas sobre mecanismos de promoção da cultura, a utilização de equipamentos culturais e acervos digitais para garantir o acesso à cultura e o exercício da cidadania, bem como a defesa e promoção das expressões artísticas e culturais comunitárias, afrodiaspóricas e indígenas. Decidiram ainda estabelecer planos de cooperação nos diversos domínios da cultura e da economia criativa, saudando a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação e Intercâmbio Cultural entre os Ministérios da Cultura dos dois países.

61. Enfatizaram a conveniência de explorar a adoção de medidas conjuntas que permitam aos cidadãos de ambos os países acesso facilitado a serviços de telecomunicação, a fim de buscar um acordo para a eliminação das tarifas de roaming internacional para os usuários finais do serviço entre a Colômbia e o Brasil.

62. Instruíram os Ministérios das Relações Exteriores a realizarem a V Comissão Bilateral em nível de Ministros das Relações Exteriores, durante o ano de 2024, com o objetivo de revisar de forma abrangente a agenda bilateral, a fim de fortalecer os mecanismos de diálogo político de alto nível e ampliar o intercâmbio de cooperação bilateral em diversas áreas.
Ao término da reunião, o Presidente Gustavo Petro agradeceu a visita do Presidente Lula à 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá, na qual o Brasil participa pela terceira vez como convidado de honra, e que, além de ser um evento de referência para a cultura e a literatura, comemora o centenário do romance “La Vorágine”, do escritor colombiano José Eustasio Rivera. O Presidente Lula agradeceu ao Presidente Gustavo Petro a amável hospitalidade e amizade oferecidas a ele e sua delegação durante sua visita à Colômbia.

DECLARACIÓN CONJUNTA DE LOS PRESIDENTES DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA Y DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL

Bogotá, 17 de abril de 2024

El Presidente de la República de Colombia, S.E. Gustavo Petro Urrego, recibió al Presidente de la República Federativa de Brasil, S.E. Luiz Inácio Lula da Silva, con ocasión de su Visita Oficial a Bogotá, en el marco de la cual participarán en la inauguración de la 36° edición de la Feria Internacional del Libro de Bogotá -FILBo-, que cuenta con Brasil como País Invitado de Honor, y en el cierre del Foro Empresarial Brasil-Colombia, promovido por ApexBrasil y ProColombia.

Los Jefes de Estado de Colombia y Brasil coincidieron en la importancia histórica de esta reunión y aplaudieron el excelente estado que atraviesan las relaciones bilaterales. En virtud de sus identidades políticas y culturales, visiones y valores compartidos, celebraron su convergencia por la búsqueda de la paz y la democracia en la región y en el mundo. Reafirmaron la importancia de trabajar conjuntamente para el desarrollo e implementación de una hoja de ruta clara de cara a la conservación y el desarrollo sostenible, armónico e incluyente de la Amazonía, el fortalecimiento del comercio bilateral, la integración física, el desarrollo fronterizo, la seguridad, la cooperación, la educación, la ciencia y tecnología y la cultura, así como los desafíos de carácter regional y global.

Asimismo, anunciaron su decisión de elevar las relaciones bilaterales al nivel de socios estratégicos. En ese sentido instruyeron a los cancilleres a emprender la revisión de las iniciativas, acuerdos e instrumentos existentes con miras a liberar el potencial de las relaciones bilaterales. Como resultado del diálogo sostenido en el encuentro bilateral, los Presidentes:

1. Coincidieron en reconocer a la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica -OTCA- como única instancia de cooperación de los ocho países amazónicos y estuvieron de acuerdo en que la promoción del desarrollo sostenible, armónico, integral e incluyente de la Amazonía debe incluir la participación activa de los pueblos indígenas, las poblaciones afrodescendientes y de comunidades locales y tradicionales y el respeto y la promoción de los derechos humanos como eje central de las políticas públicas regionales. Para ese efecto, acordaron realizar los análisis que permitan avanzar hacia la propuesta de convertir gradualmente la OTCA en una instancia de integración amazónica y no solo de cooperación.

2. De igual forma, hicieron un llamado conjunto a los Países Miembros a refrendar la importancia de cumplir con los compromisos de la Declaración de la Cumbre de Belém do Pará, que tuvo lugar del 7 al 9 de agosto de 2023, y de la XIV Reunión de Ministros de Relaciones Exteriores de la OTCA, celebrada en Brasilia el 23 de noviembre de 2023. En este sentido, el Presidente Petro agradeció al Presidente Lula el apoyo brindado para que el candidato presentado por Colombia ocupe en el menor tiempo posible la Secretaría General.
3. El Presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitó al Presidente Gustavo Petro por la iniciativa de Colombia de acoger la 16ª Conferencia de las Partes del Convenio sobre la Diversidad Biológica (CDB) en el mes de octubre y noviembre de 2024 en Cali, y expresó el apoyo de Brasil a la presidencia colombiana para garantizar el éxito de la próxima Conferencia de las Partes (COP) de Biodiversidad. En este sentido, recordaron el compromiso de ambos países con la implementación del Marco Mundial de Biodiversidad de Kunming-Montreal adoptado por el CDB, además del fortalecimiento del Grupo de Países Megadiversos Afines en el marco del Convenio.

4. Se comprometieron a articular acciones tanto a nivel político como científico de cara a las próximas COP en la región, a saber, la COP16 sobre biodiversidad (Cali, Colombia), la XI Conferencia de las Partes en calidad de Reunión de las Partes en el Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología y la V Conferencia de las Partes en calidad de Reunión de las Partes en el Protocolo de Nagoya sobre Acceso y Participación en los Beneficios, que se celebrarán en octubre y noviembre de 2024 en Colombia, y la COP 30 de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático que se llevará a cabo en 2025 (Belém do Pará, Brasil), con el fin de enriquecer el debate sobre la conservación, el uso sostenible de la biodiversidad y la participación justa y equitativa en los beneficios derivados de la utilización de los recursos genéticos; así como mejorar la integración de las agendas de clima y de biodiversidad entre las Convenciones CDB y CMNUCC, facilitando que las soluciones a la crisis climática no provoquen impactos negativos sobre la biodiversidad, ratificando el interés de la transición justa y de buscar la paz con la naturaleza, orientando así la acción mundial coordinada hasta 2030.

5. También se comprometieron a profundizar el diálogo para la trigésima Conferencia de las Partes (COP-30) de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático, que se celebrará en 2025 en Brasil, con el desafío de estimular la ambición de las Partes en la próxima ronda de Contribuciones Determinadas a Nivel Nacional, con miras a eliminar gradualmente los subsidios ineficientes a los combustibles fósiles y alinear la trayectoria mundial de emisiones de gases de efecto invernadero con el objetivo de 1,5°C.

6. Declararon su apoyo a la propuesta de creación del Santuario de Ballenas del Atlántico Sur, en el marco de la Comisión Ballenera Internacional (CBI), donde también cooperan en el plan de manejo y conservación de los delfines de río en los ríos Amazonas, Orinoco y Tocantins-Araguaia. Brasil y Colombia están comprometidos con los objetivos del Acuerdo de Diversidad Biológica más allá de la Jurisdicción Nacional (BBJN) sobre la conservación y el uso sostenible de la biodiversidad marina en zonas situadas fuera de la jurisdicción nacional.

7. Expresaron la esperanza de que se alcancen resultados positivos en la conferencia diplomática organizada por la OMPI el próximo mes de mayo, con vistas a concluir el Instrumento Jurídico Internacional sobre Propiedad Intelectual, Recursos Genéticos y Conocimientos Tradicionales Asociados a los Recursos Genéticos en 2024. Los presidentes compartieron el entendimiento de que la protección de los recursos genéticos y de los conocimientos tradicionales en el marco del sistema de propiedad intelectual es una contribución importante para fomentar el desarrollo sostenible, la biodiversidad y el respeto de los pueblos indígenas, las poblaciones afrodescendientes y las comunidades locales.

8. Resaltaron que Colombia y Brasil, comprometidos con el desarrollo sostenible y siendo dos de los países megadiversos del planeta, hacen un llamado de urgencia a impulsar mecanismos innovadores de financiamiento para la acción climática, incluido el canje de deuda por acción climática, como un paso necesario para la protección de la Amazonía, su biodiversidad, y en prevención de la degradación de bosques e impactos negativos en las socio-bioeconomías comunitarias.

9. Los presidentes reconocieron la importancia del grupo “Unidos por Nuestros Bosques”, creado en la Cumbre Amazónica – IV Reunión de Presidentes de los Estados Parte en el Tratado de Cooperación Amazónica, para reforzar la coordinación de posiciones en temas forestales e identificar soluciones de financiación para la conservación, restauración y gestión forestal de los ecosistemas forestales. En este contexto, acogieron favorablemente la propuesta brasileña de crear el fondo “Bosques tropicales para siempre”, con el objetivo de movilizar recursos adicionales para la protección de los bosques tropicales. El Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeció al Presidente Gustavo Petro por haber aceptado la invitación para que Colombia se integre al Comité Ejecutivo del fondo.

10.​Reiteraron el interés de continuar fortaleciendo el trabajo coordinado en materia ambiental en la zona de frontera, razón por la cual instan a los Ministerios de Ambiente de sus países a consolidar una agenda conjunta para el uso sostenible de la biodiversidad, manejo forestal sostenible, y control del comercio y trazabilidad de la madera.

11. ​Renovaron su compromiso de promover el establecimiento de la “Alianza Amazónica para el Control de la Deforestación” acordada en la Declaración de Belém, por medio de la cual se impulsa la cooperación regional para el cumplimiento de metas nacionales de reducción de la deforestación y el manejo integral de incendios.

12. ​Coincidieron en la necesidad de fortalecer la cooperación y las acciones conjuntas en foros y organizaciones regionales sobre manejo integrado de incendios, como la Red Regional de Incendios Forestales de América del Sur, el Grupo de Expertos en Incendios Forestales de América Latina y el Caribe y la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA).

13. ​Colombia agradeció la voluntad, solidaridad y el ofrecimiento hecho por el Gobierno Brasileño, para responder de manera inmediata al llamado internacional de asistencia humanitaria durante los incendios surtidos en territorio colombiano entre enero y febrero de 2024.

14. ​Instruyeron a los ministros de relaciones exteriores y defensa para establecer un plan de cooperación para el desarrollo conjunto de la industria de productos de defensa.

15. ​Acordaron promover el intercambio de modelos para la aplicación de consultas con las poblaciones tradicionales, en cumplimiento del Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), vigente en Brasil y Colombia, así como la legislación sobre patrimonio genético y conocimientos tradicionales asociados, la participación justa y equitativa en los beneficios derivados de la utilización de los recursos genéticos, la biodiversidad, la conservación del medio ambiente y la gestión de áreas protegidas y territorios tradicionales.

16.​El presidente Gustavo Petro saludó con gratitud el compromiso de Brasil en promover la integración y la colaboración entre los países de América del Sur, a través del Consenso de Brasilia, y manifestó la firme disposición de Colombia para trabajar estrechamente con Brasil en asuntos prioritarios de interés mutuo durante la presidencia pro tempore de este mecanismo regional que Colombia asumirá a partir del 1 de julio de 2024.

17. ​El presidente Gustavo Petro expresó a su homólogo brasilero tener en cuenta su interés de continuar formando parte activa del proceso de Integración de Suramérica, donde la integración física es un elemento esencial, razón por la cual pidió considerar el proyecto “Corredor Intermodal Tumaco – Puerto Asís – Belem do Pará”, mismo que ya formó parte de la cartera de proyectos de IIRSA-COSIPLAN, como una de las posibilidades de conexión bioceánica. Por su parte, el presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeció la propuesta presentada y expresó el interés de Brasil de promover un amplio debate con los países vecinos sobre proyectos de infraestructura regional, como la ruta intermodal Manta-Manaos.

18. ​Se reconoció por parte de ambos mandatarios, la importancia de impulsar una transición energética justa. Por ello, se comprometieron a sumar esfuerzos para fortalecer la interconexión eléctrica y energética a nivel regional y continental, aprovechando la complementariedad de los recursos energéticos de ambas naciones y de las capacidades con que ya cuentan los dos países.

19. ​Reafirmaron la importancia de cooperar conjuntamente e incrementar la producción y el uso de energías renovables, incluida la bioenergía, con miras a contribuir a la seguridad energética de ambos países y acelerar sus transiciones energéticas de manera sostenible, justa, equitativa e incluyente.

20. ​Reconocieron el potencial de ambos países para la producción de hidrogeno verde y solicitaron a Ecopetrol y Petrobras explorar posibilidades para el desarrollo conjunto o complementario de proyectos de generación de hidrógeno verde.

21. ​También en el área energética, particularmente en lo referente a petróleo y gas, expresaron su satisfacción por los aportes que la relación bilateral contribuye al desarrollo económico y social de Brasil y Colombia propiciando nuevas oportunidades de comercio e inversión.

22.​Los presidentes reafirmaron su compromiso mutuo de promover la cooperación científica y tecnológica, reconociendo el papel fundamental de la C,T&I en el desarrollo económico y social. A través de la cooperación entre parques tecnológicos e institutos de investigación de los dos países, el intercambio de investigadores y los programas conjuntos llevados a cabo a nivel bilateral y regional, ambos países pretenden fortalecer su capacidad de investigación, desarrollo e innovación en áreas estratégicas como la biotecnología, las energías renovables y las tecnologías digitales, la soberanía alimentaria y la soberanía en materia de salud, así como resolver retos relacionados con la sostenibilidad. También destacaron la reciente adhesión de Colombia al Centro Latinoamericano de Biotecnología (CABBIO), creado por Brasil, Argentina y Uruguay en 2020.

23. ​Coincidieron en la importancia de trabajar conjuntamente para maximizar los beneficios del uso de las tecnologías de la información y la comunicación como herramientas para la superación de las brechas digitales en la región amazónica, especialmente en lo que se refiere a comunidades aisladas y poblaciones ribereñas, a través de políticas públicas enfocadas a la inclusión digital significativa de las personas, sin distinción, y con atención a las particularidades locales y lenguas tradicionales, y en este sentido celebraron la suscripción del Acuerdo de Cooperación entre el Ministerio de Comunicaciones de la República Federativa de Brasil y el Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones de la República de Colombia, para llevar internet de alta velocidad a Leticia desde Tabatinga mediante fibra óptica.

24. ​Afirmaron su compromiso de profundizar la cooperación en materia de salud, particularmente en acciones de salud fronteriza. En particular, destacaron las acciones relacionadas con el fortalecimiento de la salud indígena, la vigilancia sanitaria y la cooperación y coordinación de los programas de inmunización. En este sentido, se congratularon por la reanudación, en marzo de 2024, de las reuniones de la mesa técnica de cooperación sanitaria fronteriza, e instaron a continuar los diálogos hacia la implementación de acciones conjuntas en beneficio de las poblaciones de la zona fronteriza.

25. ​Estuvieron de acuerdo en instruir a las entidades técnicas competentes de ambos países a iniciar la negociación de un acuerdo de cooperación para aumentar las capacidades locales de producción de vacunas, medicamentos y tecnologías sanitarias, a finde reducir las vulnerabilidades, y fomentar la ciencia, la tecnología y la innovación en materia de salud, incluso mediante la investigación científica conjunta y la transferencia de tecnologías, y en temas afectos al proceso de armonización y convergencia regulatoria con las mejores prácticas internacionales.

26.​El Presidente Gustavo Petro agradeció el apoyo que brinda anualmente Brasil a estudiantes colombianos a través de becas para estudiar pregrados y posgrados en prestigiosas universidades de su país. Al respecto, los Presidentes instruyeron a sus respectivos Ministerios de Educación a profundizar su trabajo conjunto en las áreas de convalidación y reconocimiento, educación indígena y en los proyectos interculturales de las escuelas ubicadas en la región fronteriza. Reafirmaron la Declaración entre los Ministros de Educación de noviembre de 2023 como hoja de ruta en materia de cooperación educativa: sustentabilidad, acción climática, resiliencia social y ambiental, equidad de género, diversidad, interculturalidad, justicia racial y prevención de diversas formas de discriminación hacia los pueblos y comunidades indígenas y las poblaciones afrodescendientes, educación indígena, multilingüismo, bilingüismo y movilidad académica.

27. ​Coincidiendo en el papel central de la cooperación educativa, cultural y deportiva, en la profundización de la integración bilateral y regional, instruyeron a las áreas competentes a realizar la próxima Reunión de la Comisión Mixta Brasil-Colombia de Educación, Cultura y Deporte en el segundo semestre de 2024. En ese sentido, destacaron que las políticas educativas articuladas deben promover, además de más movilidad académica y más formación cruzada en las respectivas lenguas oficiales, la aspiración común por una educación inclusiva, equitativa, antirracista y de calidad, a partir del reconocimiento del papel central de los profesionales de la educación para ambas sociedades.

28. ​Frente a Venezuela subrayaron la importancia de mantener la interlocución y el diálogo constante entre el gobierno y los demás sectores políticos en el espíritu del Acuerdo de Barbados. Exhortaron al gobierno y a los sectores de oposición a contemplar la posibilidad de llegar a un acuerdo de garantías democráticas que pueda ser refrendado en las urnas. Reiteraron su rechazo a cualquier tipo de sanciones que únicamente sirven para aumentar el sufrimiento del pueblo venezolano.

29. ​Ambos presidentes animaron a Venezuela y Guyana a continuar su diálogo en el marco de la Declaración de Argyle y reiteraron su apoyo para que las partes alcancen soluciones diplomáticas.

30. ​Ambos presidentes expresaron su profunda preocupación por la dramática situación humanitaria en Gaza y reiteraron su llamamiento a un alto al fuego inmediato. Subrayaron que Israel debe cesar de inmediato todas las acciones que afectan a la población de Palestina, cumplir con sus obligaciones bajo el Derecho Internacional, en particular, las adquiridas en virtud de la Convención para la Prevención y la Sanción del Delito de Genocidio de 1948, así como respetar las normas aplicables del Derecho Internacional Humanitario y el derecho internacional de los Derechos Humanos, con arreglo a la Resolución 2728 del 25 de marzo de 2024 del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, y de conformidad con las medidas provisionales ordenadas por la Corte Internacional de Justicia el pasado 26 de enero y 28 de marzo de 2024.

31. ​Reafirmaron la urgente necesidad de una solución duradera al conflicto que pase por la solución de dos Estados, con un Estado de Palestina viable que conviva con Israel en paz y seguridad, dentro de unas fronteras mutuamente acordadas e internacionalmente reconocidas. Los dirigentes reiteraron su apoyo inquebrantable a la admisión de Palestina como miembro de pleno derecho de la ONU.

32. ​Los presidentes deploraron la prolongación del conflicto en Ucrania y la pérdida de vidas humanas resultante de la crisis. Abogaron por el inicio de un diálogo y un proceso de paz, con la participación de todos los actores relevantes y de los países no implicados directamente en el conflicto, que tenga en cuenta las legítimas preocupaciones de seguridad de todas las partes. Subrayaron la importancia de garantizar el mantenimiento del diálogo y de los canales diplomáticos adecuados para encontrar una solución negociada al conflicto.

33. ​Los líderes expresaron su preocupación por las crecientes tensiones geopolíticas y destacaron la necesidad de fortalecer el multilateralismo. Subrayaron la urgente necesidad de revitalizar el diálogo y otras herramientas para la resolución pacífica de las disputas. Sostuvieron que la diplomacia es el medio más eficaz para garantizar la paz y la seguridad internacionales. Subrayaron la interdependencia entre seguridad y desarrollo, esencial para garantizar una paz duradera.

34. ​Los Presidentes reafirmaron el compromiso común de Colombia y Brasil con el multilateralismo y expresaron su intención de trabajar juntos para lograr resultados significativos en la Cumbre del Futuro de la ONU en septiembre de 2024. Enfatizaron la necesidad de reformar la gobernanza global y la arquitectura financiera internacional, con el fin de reflejar la actual realidad mundial.
35. ​El presidente Petro manifestó el interés de Colombia de adherir al BRICS como miembro pleno lo más pronto posible y el presidente Lula acogió con beneplácito esta iniciativa y se comprometió a promover la candidatura de Colombia.
36. ​Expresaron su profunda preocupación por el deterioro de la situación humanitaria y de seguridad en Haití y manifestaron su apoyo a los esfuerzos de concertación política emprendidos por los actores haitianos. Manifestaron su expectativa de que la resolución 2699 (2023) del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas sea implementada lo más pronto posible, con miras a restablecer la seguridad en Haití. Saludaron el acuerdo alcanzado entre los actores políticos haitianos para la gobernanza, la transición de poder y la realización de elecciones inclusivas, libres y justas en un plazo razonable. Subrayaron la necesidad de favorecer la cooperación internacional para establecer las bases para el desarrollo económico y social de largo plazo en aquel país. También saludaron los esfuerzos de concertación diplomática de organizaciones regionales como CARICOM y CELAC. Instruyeron a sus cancilleres y ministros encargados de la seguridad a examinar y evaluar conjuntamente la contribución que los dos países pueden aportar en apoyo a las instituciones haitianas, incluyendo por medio del combate conjunto al crimen organizado.

37. ​En el marco del 40 aniversario de la Declaración de Cartagena para los Refugiados, reafirmaron su compromiso de profundizar la cooperación regional para el establecimiento y fortalecimiento de marcos normativos y prácticas institucionales que favorezcan la cooperación, el intercambio de información y experiencias en la protección y acogida de todos los migrantes y refugiados, independientemente de su estatus migratorio.

38. ​Los mandatarios recordaron que el desarrollo económico y social de América Latina depende de la estabilidad del continente. En este sentido, el presidente Lula felicitó a Colombia por sus esfuerzos para alcanzar la paz plena. Reiteró el apoyo de Brasil al proceso de paz en Colombia, especialmente actuando como país garante en la mesa de diálogo entre el gobierno colombiano y el Ejército de Liberación Nacional (ELN). Los presidentes coincidieron en que la solución para la paz pasa por la participación de toda la sociedad en el proceso, y que es inseparable de la promoción de los derechos humanos y del respeto a la dignidad de las personas.

39. ​Reconocieron que la cooperación jurídica, policial y de inteligencia, en ámbitos bilateral y regional, es de interés estratégico para ambos países y por ello debe ser prioridad fortalecerla. En este sentido se debe tener en cuenta las dinámicas criminales y de financiación de ilícitos en la zona de frontera común, así como las estrategias bilaterales que se han construido para mitigar su impacto, especialmente en temas de tráfico ilícito de drogas, violaciones de derechos humanos, tráfico de especies de flora y fauna, explotación ilícita de yacimientos mineros, particularmente de oro, entre otros delitos que afectan el medio ambiente y los pueblos indígenas, las poblaciones afrodescendientes y comunidades tradicionales y que son un elemento transversal para el sostenimiento de las economías ilegales de la delincuencia organizada transnacional.

40. ​Registraron con preocupación que, a pesar de los esfuerzos nacionales, los resultados esperados en la implementación de los compromisos internacionalmente acordados en materia de drogas no se han alcanzado, y en este sentido resaltaron la importancia de avanzar en el desarrollo e implementación de políticas, instrumentos e iniciativas relativas a las drogas, tanto a nivel nacional, bilateral, regional e internacional, conforme a la evidencia científica, el respeto a los derechos humanos, la promoción de la salud pública, el cuidado del medioambiente y la atención de las necesidades específicas de poblaciones vulnerables como los campesinos, los pueblos indígenas y las poblaciones afrodescendientes, así como de promover políticas de desarrollo alternativo junto a las comunidades más afectadas por las actividades ilícitas relacionadas con las drogas.

41. Consideraron prioritario fortalecer la relación bilateral en materia de cooperación contra el crimen transnacional organizado y para ello acordaron la suscripción del Memorando de Entendimiento entre la República de Colombia y la República Federativa de Brasil para la Prevención, Investigación, Persecución, del Delito de la Trata de Personas, la Asistencia y Protección de sus Víctimas, y la Transferencia de Conocimientos.

42. ​Reafirmaron la voluntad de trabajar conjuntamente a favor de la seguridad y la soberanía alimentaria, la nutrición y el abastecimiento alimentario regional, y el fortalecimiento de la agricultura familiar, campesina y comunitaria, compromiso que se ve reflejado en la suscripción del Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural de la República de Colombia y el Ministerio de Desarrollo Agrario y Agricultura Familiar de la República Federativa del Brasil, que contempla áreas de cooperación dirigidas al fortalecimiento de políticas de desarrollo de la agricultura familiar de manera equitativa, inclusiva y sostenible y del sector agropecuario de ambos Estados.

43. ​Se comprometieron a intensificar la cooperación bilateral en materia de desarrollo rural y agrario mediante intercambios regulares que favorezcan la creación y mejora de políticas públicas específicas para fortalecer la agricultura familiar, incluyendo a los pueblos indígenas, las comunidades tradicionales, las poblaciones afrodescendientes, las mujeres y los jóvenes de ambos países.

44. ​En una demostración de su compromiso conjunto en la lucha contra el hambre y la pobreza, los dos presidentes también afirmaron su apoyo a la propuesta de Brasil de establecer una Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza. Reconociendo el papel crucial que la iniciativa promovida por Brasil en el marco del G20 puede desempeñar en la movilización de recursos y conocimientos para la implementación de políticas públicas y tecnologías sociales de comprobada eficacia, destacaron la importancia de unir esfuerzos globales para enfrentar los desafíos mundiales de la seguridad alimentaria y del desarrollo social. En este contexto, el Presidente Petro indicó expresamente la intención de Colombia de unirse a la Alianza Global, cuyo lanzamiento está previsto para noviembre de 2024, y de trabajar estrechamente con Brasil y otras naciones para lograr resultados significativos en la reducción del hambre y la pobreza en el mundo.

45. ​También acordaron fortalecer el diálogo político regional participativo sobre políticas de desarrollo rural y agrario en el marco de la OTCA, la CELAC y el Mercosur ampliado. El Presidente Lula felicitó al Presidente Petro por la oportuna y central iniciativa de Colombia de acoger una segunda Conferencia de la FAO sobre Reforma Agraria y Desarrollo Rural (CIRADR+20) en 2026, dos décadas después de la celebración de la primera CIRADR en Porto Alegre en 2006.

46. ​Reiteraron su compromiso con la construcción de sociedades justas y democráticas, caracterizadas por la protección y promoción de los derechos humanos y el compromiso de luchar contra las desigualdades y cualquier forma de discriminación.

47. ​Compartieron el entendimiento de que la desigualdad estructural y la inequidad en nuestra región afectan particularmente a las poblaciones más vulnerables, incluyendo a las personas mayores, las personas con discapacidad, las personas sin hogar, las personas LGBTQIA+ y los migrantes, quienes están expuestos a la exclusión, el estigma, la violencia y la discriminación. En este sentido, reafirman su interés en cooperar y coordinar acciones para promover políticas públicas que promuevan la igualdad y garanticen los derechos de estas poblaciones, interés registrado en el Memorando de Entendimiento firmado entre el Ministerio de Derechos Humanos y Ciudadanía de Brasil y el Ministerio de Igualdad y Equidad de Colombia.

48. ​Reconocieron la centralidad de la promoción de la igualdad racial en la agenda bilateral Brasil-Colombia. Celebrando la contribución de las grandes poblaciones afrodescendientes a ambos países, reafirmaron su compromiso de combatir los efectos perniciosos del racismo, la esclavitud y el tráfico transatlántico sobre estas poblaciones. Además de promover políticas nacionales dirigidas a la población afrodescendiente, señalaron que Brasil y Colombia seguirán colaborando en el ámbito internacional en la promoción de la igualdad racial, al amparo del Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Igualdad Racial de Brasil y el Ministerio de Igualdad y Equidad de Colombia en el Área de Combate a la Discriminación y Promoción de la Igualdad Racial.

49.​ Celebraron la realización, en marzo de 2024, de una reunión técnica que retome la implementación del Memorando de Entendimiento para la Cooperación en Cuestiones Indígenas en el Área de Frontera, con el intercambio de experiencias en políticas ambientales y de gestión territorial, así como la protección de los pueblos aislados y recientemente contactados, e instaron a las entidades competentes de ambos países a continuar el diálogo con miras a adoptar un plan de acción conjunto. También alentaron el Decenio Internacional de las Lenguas Indígenas, liderado por la UNESCO, y se comprometieron a cooperar en el registro, salvaguarda y difusión del patrimonio inmaterial indígena.

50. ​Enfatizaron su compromiso de contribuir a la reducción de las disparidades de género y promover el empoderamiento y la autonomía de las mujeres, en toda su diversidad, al interior de los países y en el escenario internacional. Acordaron seguir fomentando, a través de la política exterior, acciones para reducir y eliminar las diferencias estructurales y las desigualdades de género, teniendo en cuenta las interseccionalidades, con el fin de construir sociedades más justas, igualitarias, pacíficas y prósperas.

51. ​Los presidentes expresaron su interés en fortalecer las relaciones entre el Ministerio de Desarrollo y Asistencia Social, Familia y Combate al Hambre de Brasil y el Ministerio de Igualdad y Equidad de Colombia y su Dirección de Cuidado, con miras a un enriquecedor intercambio de experiencias sobre políticas de cuidado. Destacaron el potencial de las políticas de cuidado para promover el bienestar social, así como para impulsar el desarrollo económico y social de sus naciones.

52. ​Expresaron su voluntad de reimpulsar el comercio, con especial énfasis en los sectores que generan un mayor valor agregado, con el propósito de propiciar una nueva dinámica de crecimiento de las exportaciones, la inversión y el turismo entre ambos países. En ese sentido, aplaudieron la iniciativa liderada por la Confederación Nacional de la Industria (CNI) de Brasil y la Asociación Nacional de Empresarios (ANDI) de Colombia para la conformación de un Consejo Empresarial Binacional, que contribuya positivamente al fortalecimiento comercial entre los dos países.

53. ​Al celebrar la intensificación de las relaciones comerciales desde la entrada en vigencia temporal del Acuerdo de Complementación Económica No. 72 (ACE No. 72) en 2017, reafirmaron su compromiso de intensificar los flujos bilaterales de comercio, inversión y turismo. En este contexto, determinaron la reactivación de la Comisión de Seguimiento al Comercio entre Brasil y Colombia, con el objetivo de avanzar la profundización del ACE 72 y la construcción de una agenda de cooperación más amplia, incluyendo temas no arancelarios como servicios e inversiones. La Comisión de Seguimiento es un foro clave para la consulta sobre cuestiones relacionadas con los flujos comerciales entre los dos países.

54. ​Resaltaron el aumento de las frecuencias aéreas entre los dos países y se congratularon de que regiones de la amazonía brasilera y Brasilia D.F. contarán próximamente con rutas aéreas directas desde y hacia Bogotá D.C., lo que refleja el estrechamiento de los intercambios en materia comercial, de inversiones, de turismo, académicos y en general, entre los países y pueblos.

55. ​Acogieron con beneplácito el lanzamiento del Grupo de Trabajo para el Fortalecimiento de las Cadenas Productivas Binacionales en Economía Verde, Descarbonización y Bioindustria – GT Bioindustria Brasil-Colombia, que será coordinado por el Ministerio de Desarrollo, Industria, Comercio y Servicios de Brasil y el Ministerio de Comercio, Industria y Turismo de Colombia. EL GT buscará (i) promover el intercambio de experiencias sobre temas regulatorios relativos al uso de recursos genéticos y conocimientos tradicionales asociados y (ii) implementar mecanismos para la promoción, industrialización y desarrollo tecnológico de cadenas productivas binacionales de bioeconomía.

56. ​Destacaron el compromiso de los países para promover una mayor participación de las mujeres en el comercio exterior, conscientes del papel fundamental que desempeñan en el crecimiento económico y la prosperidad de las naciones. También celebraron la reciente adhesión de Brasil al Global Trade and Gender Arrangement (GTAGA), del cual Colombia también es miembro, lo que facilitará el intercambio de información y experiencias, además de crear espacios para oportunidades de cooperación entre los países en temas de comercio y género.

57. ​Concordaron en la necesidad de generar los espacios técnicos y políticos binacionales necesarios para avanzar en el desarrollo de los temas incluidos en la agenda de la XX Reunión de la Comisión de Vecindad e Integración (2022), enfocándose en desarrollar iniciativas para el desarrollo multidimensional de las poblaciones fronterizas de los dos países, así como a la preparación de la siguiente reunión de la Comisión.

58. ​Celebraron la suscripción del Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Turismo de la República Federativa de Brasil y el Ministerio de Comercio, Industria y Turismo de la República de Colombia y su Plan de Acción Conjunto 2024-2025 para la cooperación turística en zona de frontera.

59. ​Confirmaron el interés de ambos países en dinamizar el nuevo programa bilateral de cooperación para el desarrollo, que se implementará entre 2024 y 2025 y reiteraron la importancia de iniciar la ejecución de los 6 proyectos aprobados en áreas priorizadas por ambos países como son: compras públicas, Catastro Rural, Geociencias, Desarrollo Territorial y Urbanismo Social, Salud y Agricultura. Los presidentes expresaron su satisfacción por la firma de (2) dos acuerdos complementarios al Acuerdo Básico de Cooperación Técnica entre el Gobierno de la República Federativa de Brasil y el Gobierno de Colombia correspondientes a las iniciativas de combate al hambre e insumos y productos cartográficos, que facilitarán a partir de la fecha, su implementación.

60. ​Se comprometieron a realizar esfuerzos para incrementar el intercambio cultural, incluyendo el intercambio de experiencias y buenas prácticas sobre mecanismos de promoción de la cultura, el uso de equipamientos culturales y colecciones digitales para garantizar el acceso a la cultura y el ejercicio de la ciudadanía, así como la defensa y promoción de las expresiones artísticas y culturales comunitarias, afrodiaspóricas e indígenas. También decidieron establecer planes de cooperación en los distintos ámbitos de la cultura y la economía creativa, y saludaron la suscripción del Memorando de Entendimiento de cooperación e intercambio cultural entre los Ministerios de Cultura de los dos países.

61. ​Enfatizaron la conveniencia de explorar la adopción de medidas conjuntas para que los ciudadanos de ambos países puedan acceder fácilmente a los servicios de telecomunicaciones, con miras a buscar un acuerdo para la eliminación del cobro de cargos de itinerancia internacional a los usuarios finales del servicio entre Colombia y Brasil.

62. ​Instruyeron a los Ministerios de Relaciones Exteriores realizar la V Comisión Bilateral a nivel de Cancilleres, durante 2024, con miras a revisar de manera amplia la agenda bilateral para fortalecer los mecanismos de diálogo político de alto nivel y ampliar el intercambio de cooperación bilateral en diversas áreas.

Al concluir el encuentro, el presidente Gustavo Petro agradeció la visita del presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para la apertura de la 36° edición de la Feria Internacional del Libro de Bogotá, en donde Brasil participa por tercera ocasión como país invitado de honor, la cual además de ser un evento rector para la cultura y la literatura, conmemora el centenario de la novela “La Vorágine” del escritor colombiano José Eustasio Rivera. El Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeció al Presidente Gustavo Petro la amable hospitalidad y las muestras de amistad ofrecidas a él y a su delegación durante su visita a Colombia.