A Suprema Corte do Arizona decidiu que o estado americano
deve aplicar uma lei pró-vida de 1864, publicada antes mesmo da sua incorporação
como parte dos Estados Unidos (que ocorreu somente em 1912) e que proíbe o
aborto em todos os casos, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe.
A lei prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão para quem
realiza ou ajuda alguém a realizar o procedimento.
Segundo informações da CNN e da NBC News, a Suprema Corte do
Arizona estabeleceu um intervalo de 14 dias para que a legislação volte a
vigorar, já que o caso será remetido de volta a um tribunal inferior para que este
avalie “contestações constitucionais adicionais” que ainda não foram
esclarecidas.
A lei foi codificada em 1901 e novamente em 1913 e sua
aplicação passou a ser defendida por ativistas pró-vida no Judiciário do
Arizona após uma decisão da Suprema Corte americana.
Em 2022, o tribunal derrubou a jurisprudência do caso Roe
vs. Wade, de 1973, que havia determinado que os estados americanos não poderiam
ter leis vetando o aborto antes da chamada viabilidade (quando o feto tem
condições de sobreviver fora do útero, por volta de 24 semanas de gestação).
A decisão do ano retrasado do Supremo americano devolveu aos
estados a liberdade de legislar como preferissem sobre o aborto. Dessa forma,
muitos estados governados pelos republicanos reativaram ou implementaram leis
pró-vida mais rígidas.
No processo do Arizona, ativistas pró-aborto haviam pedido que fosse aplicada uma lei de 2022 que permite o aborto até 15 semanas, embora o então governador republicano Doug Ducey tenha dito à época que essa norma não substituiria a de 1864 caso esta fosse reativada.
Há uma grande indefinição sobre o assunto no Arizona, porque na semana passada o grupo pró-aborto Arizona for Abortion Access anunciou que conseguiu assinaturas suficientes para que seja votada em novembro uma proposta para que o “direito” ao procedimento seja incluído na Constituição do estado.
Fonte: gazetadopovo
