Está disponível na Biblioteca Digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM) uma nova cartilha com orientações para os gestores municipais sobre o encerramento de lixões e aterros controlados, uma vez que esses são considerados inadequados para a disposição final ambientalmente correta dos resíduos. Para acessar o conteúdo, basta baixar o arquivo aqui.
A CNM alerta que, de acordo com a Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco do Saneamento (Lei 11445/2007), os Municípios com até 50 mil habitantes devem possuir disposição final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos até 2 de agosto de 2024. O prazo para os Municípios maiores já acabou, também conforme previsto na legislação.
Outro alerta importante para as gestões locais é que, além de iniciar a disposição adequada, é necessário que haja o encerramento dos lixões e a sua devida recuperação.
Na programação paralela da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 20 a 23 de maio, haverá a arena “Boas Práticas Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, que reunirá gestores municipais para apresentarem experiências que são exemplos positivos na coleta seletiva e no encerramento de lixões.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas no site oficial.
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Fonte: amm
