Os deputados que integram a Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta quarta-feira (18) para ouvir os encaminhamentos realizados pelo governo do Estado referente a três pleitos do colegiado: ampliação da rede de internet rural, apoio aos produtores de leite e expansão do número de voos de passageiros entre as cidades catarinenses.
O primeiro tema abordado foi a expansão da rede de internet para as áreas rurais, com o secretário de Estado da Ciência e Inovação, Marcelo Fett, falando sobre o andamento do projeto de lei que está sendo elaborado pelo governo.
De acordo com o gestor, a elaboração de uma proposta final ainda depende de algumas informações a serem enviadas pelos municípios como o georreferenciamento das áreas em que o sinal digital precisa ser levado e o levantamento do número de produtores rurais interessados em participar do programa. “Cada município tem uma realidade diferente e precisamos deste levantamento para saber qual o nível de subvenção que o Estado terá que fazer e o montante que terá que ser investido.”
O secretário da Agricultura e da Pesca, Valdir Colatto, por sua vez, pediu aos integrantes da Bancada do Oeste que apresentem emendas ao orçamento estadual direcionando recursos para auxiliar na implementação da rede.
Em resposta, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que coordena a bancada do Oeste e também atua como relator do projeto da lei orçamentária de 2024, afirmou que permitirá que as bancadas regionais também possam apresentar suas sugestões, a exemplo das emendas realizadas pelos deputados.
Ao final, Vieira também definiu um calendário para a elaboração final do projeto para a expansão da internet no meio rural. “Entre 15 de novembro e 1º de dezembro o governo fará novas rodadas com seus técnicos e demais partes envolvidas para que uma minuta do texto aporte na Assembleia no começo do próximo mês, possibilitando que seja votado ainda em 2023.”
Auxílio aos produtores de leite
A segunda parte da reunião contemplou os possíveis encaminhamentos para a crise no setor do leite em Santa Catarina, afetada pela crescente importação do produto de países como Argentina, Paraguai e Uruguai. De acordo com os números apresentados na reunião, o leite é atualmente a terceira maior cadeia agropecuária do estado reunindo cerca de 80 mil produtores e produção diária de 7,4 milhões de litros, ficando atrás somente das aves e suínos.
Marcos Vieira questionou o que está sendo feito pelo governo para diminuir a importação do produto e para que os produtores locais recebam os mesmos benefícios fiscais praticados no Rio Grande do Sul e no Paraná.
De acordo com os representantes do governo, o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Santa Catarina (Sindileite-SC) não pleiteia uma equiparação total ao modelo aplicado nos estados vizinhos, que possuem diferentes alíquotas de impostos distribuídas por toda a cadeia de produtos como leite UTH, queijos, leite em pó e derivados, mas sim uma soma dos benefícios lá aplicados e os já recebidos em Santa Catarina.
Foi informado que, caso o pleito seja atendido, o setor ganharia mais R$ 250 milhões em benefícios fiscais, que se somariam aos R$ 770 milhões já recebidos. De acordo com Cleverson Siewert, nos próximos dias haverá uma nova rodada de negociações com o Sindileite-SC em busca de uma solução intermediária.
Uma imposição estabelecida pela Bancada do Oeste é que o colegiado seja incluído nestas negociações e que as renúncias fiscais eventualmente concedidas pela Secretaria da Fazenda beneficiem não somente a indústria, mas também os produtores rurais. A expectativa é que o resultado final das tratativas seja apresentado aos deputados no dia 31 de outubro.
Outra informação apresentada é que a Bancada do Oeste estuda uma possibilidade jurídica para proibir a entrada de leite desidratado no estado.
Ampliação do número de voos
Ainda durante a reunião, foram apresentados os encaminhamentos que estão sendo realizados para aumentar o número de voos de passageiros entre as cidades catarinenses, sobretudo na rota entre Chapecó e Florianópolis.
Em tratativas anteriores a Bancada do Oeste sugeriu ao governo a redução da alíquota do ICMS cobrado na aquisição de querosene de aviação, que atualmente varia entre 7% e 17%.
Sobre a questão, Cleverson Siewert afirmou que o Estado encontrou uma possibilidade de atender o pleito por meio do convênio 188/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a redução do imposto caso seja implementado um centro internacional de conexões de voos, também conhecido como Hub.
A proposta do governo é implementar um Huv parcial, o que possibilitaria que o imposto fosse reduzido caso as empresas aéreas cumpram determinado pacote de contrapartidas.
“Para chegar a 4% a empresa teria que realizar três voos internacionais, 50 voos nacionais semanais, e operar em sete aeroportos”, exemplificou o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.
O secretário afirmou que ainda depende de uma resposta das empresas operadoras para afirmar para qual percentual chegará o ICMS da querosene de aviação. A informação deve ser apresentada aos deputados da Bancada do Oeste no dia 25 de outubro.
Também participaram da reunião os deputados Mauro de Nadal (MDB), que preside a Alesc, Fabiano da Luz (PT), Maurício Eskudlark (PL), Padre Pedro Baldissera (PT), Altair Silva (PP), Neodi Saretta (PT); o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto; e o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
