O curso sobre a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 será realizado em Cuiabá nos próximos dias 21 e 22 de setembro, no Paiaguas Pálace Hotel, localizado na avenida historiador Rubens de Mendonça-CPA. O evento será , promovido pela Academy Brasil.
Todo o conteúdo do será direcionado aos agentes públicos que atuam nas áreas de planejamento de compras, licitações, contratos administrativos, responsáveis pela elaboração de documentos da fase interna das licitações e procedimentos de compra direta aplicadas na Nova Lei de Licitações, secretários, advogados, alarmistas de licitações, prestadores de serviço e empresas que queiram queiram vender para a administração.
O curso será ministrado por Murilo Jacoby Fernandes. Ele é advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Confira a programação
21/09 (quarta-feira)
07:00 – 07:30 Credenciamento
08:00 Abertura
08:00 – 12:00 Parte 1
Do procedimento de Contratação
1. Da mudança de filosofia;
2. Da aplicação da Nova Lei:
2.1. Transição da Lei nº 8.666/1993;
2.2. Regulamentação;
2.3. Previsão legal.
3. Da adequação à evolução tecnológica;
4. Dos princípios;
5. Dos Agentes Públicos;
6. Da governança;
7. Do planejamento da contratação:
7.1. Do Estudo Técnico Preliminar e a análise de risco;
7.2. Bens de luxo;
7.3. Orçamento sigiloso;
7.4. Licenciamento ambiental;
7.5. Margens de preferência;
7.6. Parcelamento;
7.7. Padronização;
7.8. Indicação de marca;
7.9. Amostra;
7.10. Obras e serviços de engenharia;
7.11. Pesquisa de Preços;
12:00 – 14:00 Almoço
14:00 – 16:00 8. Inversão de fases como Regra;
9. Readequação das Modalidades;
10. Critérios de Julgamento;
11. Da publicidade;
12. Reestabelecimento da garantia da proposta;
13. Julgamento das propostas;
14. Habilitação;
15. Impugnação, Esclarecimentos e Recursos;
16. Contratação Direta sem Licitação:
16.1. Procedimento;
16.2. SRP para contratação direta;
16.3. Dispensa em razão do valor;
16.4. Licitação deserta ou fracassada;
16.5. Dispensa emergencial;
16.6. Inexigibilidade – fornecedor exclusivo;
16.7. Inexigibilidade – artista;
16.8. Inexigibilidade – notório especialista;
16.9. Inexigibilidade – credenciamento;
16.10. Inexigibilidade – aquisição ou locação.
16:00 – 16:30 coffee b reak
16:30 – 18:00 Continuação do conteúdo: Procedimento de Contratação
22/09 (quinta-feira)
07:00 – 07:30 Credenciamento
08:00 Abertura
08:00 – 12:00 II. Parte 2
Dos Contratos na Nova Lei
1. Regime jurídico dos contratos na Nova Lei;
2. Formalização dos Contratos;
3. Agentes responsáveis;
4. Visão geral das novidades;
5. Publicidade e eficácia;
6. Vigência;
6.1. Contrato por escopo;
6.2. Serviço e fornecimento contínuo;
6.3. Prazo indeterminado;
6.4. Receita ou Eficiência;
6.5. Fornecimento com prestação de serviço associado;
6.6. Serviços Estruturantes de TI.
12:00 – 14:00 Almoço
14:00 – 16:00 7. Manutenção das condições efetivas da proposta;
7.1. Reajuste;
7.2. Repactuação;
7.3. Revisão.
8. Alocação de riscos;
9. Alterações contratuais;
10. Extinção de contratos;
11. Infrações e sanções;
12. Controle e Linhas de Defesa.
16:00 – 16:30 coffee break
16:30 – 18:00 Continuação do conteúdo: Dos Contratos na Nova Lei.
Estão inclusa as apostilas impressa e digital (pós curso). O certificado para aqueles que comprovarem até 75% de participação, coffee break todos os dias de evento. As inscrições pelo site: www.academybrasil.com.br, por e-mail: Mais informações com comercial@academybrasil.com.br ou através do telefone (66) 99912-7776 com Jessica Cott.
Fonte: amm
