No final de junho deste ano, a União Europeia anunciou que retomaria o financiamento para duas ONGs palestinas — Al-Haq e o Centro Palestino de Direitos Humanos. Ela havia suspendido o apoio financeiro em maio de 2021 depois que as autoridades israelenses forneceram à Comissão Europeia um dossiê que alegava que seis ONGs palestinas, incluindo Al-Haq, estavam destinando fundos da UE para a Frente Popular para a Libertação da Palestina, que Israel descreve como uma “organização terrorista”.
Alguns meses depois, o Ministério da Defesa israelense estendeu a designação “terrorista” a essas ONGs. As autoridades da UE não encontraram “irregularidades suspeitas e/ou fraudes”. Ainda assim, em 18 de agosto, as forças israelenses invadiram os escritórios de sete organizações sem fins lucrativos palestinas na Cisjordânia ocupada.
Seja em resposta às alegações infundadas no dossiê de 2021 ou aos ataques militares muito frequentes em Gaza, a UE pouco fez para responsabilizar Israel além de manifestações “políticas” ineficazes, escreve a Al Jazeera. Na verdade, a UE reiterou recentemente seu compromisso de desenvolver laços diplomáticos mais estreitos e concordou em retomar as reuniões do Conselho de Associação UE-Israel.
Isso não é um lapso diplomático ou um passo em falso, escreve Somdeep Sem, que ressalta ser importante compreender que essa impunidade é garantida nos termos e condições das relações UE-Israel, onde as relações políticas e econômicas não dependem de forma alguma da natureza da conduta em relação aos palestinos. Como resultado, Israel pode violar deliberadamente os direitos palestinos, sem medo de uma retribuição significativa da UE, seu maior parceiro comercial.
O Acordo de Associação UE-Israel foi ratificado pelos parlamentos dos Estados-membros da UE, pelo Parlamento Europeu e pelo Knesset, e entrou em vigor em 2000, após décadas de evidências de violações israelenses dos direitos palestinos. O acordo menciona especificamente os “direitos humanos e a democracia” como base no acordo de associação. O diálogo político entre Israel e a UE visa desenvolver “compreensão mútua e solidariedade” e “convergência de posições em questões internacionais”.
No entanto, não há nada no documento que reconheça a luta pela independência palestina de Israel. Referências vagas a paz, democracia e direitos humanos não fazem muito quando a “questão internacional” a que se relacionam – a política mais ampla do governo colonial israelense sobre terras palestinas – não é especificada, escreve Al Jazeera, adicionando que, nesse sentido, não é surpresa que Israel tenha assinado entusiasticamente o Acordo de Associação em 1995.
Sob a Política Europeia de Vizinhança (PEV), a UE e Israel também assinaram o Plano de Ação de 2005 que trata especificamente do “conflito israelo-palestino” e do compromisso da UE, como membro do Quarteto — um grupo que também inclui os Estados Unidos, as Nações Unidas e a Rússia — para a solução dos dois Estados. No entanto, o ônus da responsabilidade de promover a “paz e a estabilidade no Oriente Médio” não parece recair sobre Israel.
O Plano de Ação observa que Israel deve aderir ao direito internacional, minimizar o impacto das “medidas de segurança e contraterrorismo” de Israel sobre os civis, garantir a circulação segura de “civis e bens” e salvaguardar “propriedade, instituições e infraestrutura”. Há também referências genéricas à “melhoria das condições econômicas e sociais” de todas as populações. No entanto, o propósito geral não é impulsionado pelos direitos palestinos, soberania ou libertação.
Em vez disso, a insinuação é que os palestinos são o problema e um obstáculo para garantir a paz e a estabilidade. Sob o Plano de Ação, Israel e a UE são responsáveis por apoiar a Autoridade Palestina (AP) em seus esforços para “desmantelar todas as capacidades terroristas e infraestrutura” e pôr fim a “atividades terroristas e violência”.
