André Bueno | REDE CÂMARA SPDANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Desdobramento direto da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, popularmente conhecida como Lei de Zoneamento, será pauta do Legislativo paulistano neste semestre. Para contribuir com a discussão, a Câmara Municipal de São Paulo sediou um debate sobre os desafios da proposta, promovido pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
O zoneamento compreende o conjunto de regras que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. É por meio dele que são estabelecidos os critérios sobre como as edificações devem ser implantadas nos lotes, de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.
Assim, é a Lei de Zoneamento que, por exemplo, define se é permitido instalar, em um determinado quarteirão, comércios, indústrias, residências, etc. E essas regras, quadra a quadra, são baseadas nas diretrizes gerais estabelecidas pelo PDE para o direcionamento geral do município.
Sarah Feldman, professora sênior do IAU- USP (Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e autora de livros sobre história do zoneamento de São Paulo e instituições de urbanismo no Brasil, foi responsável pela mesa de abertura dos trabalhos e comentou o debate. “Essa discussão hoje, aqui, é muito importante por reunir, primeiro, pessoas que estão se dedicando ao estudo dos efeitos da Lei de Zoneamento aprovada em 2016 no espaço da cidade, e reunir grupos organizados da sociedade que atuam no território”, comentou.
“E a legislação urbanística, a legislação de zoneamento se aperfeiçoa na prática. É no uso que as pessoas fazem do espaço que cada Lei de Zneamento vai se aperfeiçoando, se aprimorando e se transformando. Por isso que existe a revisão da Lei de Zoneamento, é nesse sentido, a legislação urbanística não é definitiva, então ela tem que ser aperfeiçoada”, acrescentou Sarah.
Professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e especialista no tema, o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano destacou no debate a necessidade de aprofundar a revisão da Lei de Zoneamento, de forma que ela atenda às demandas sociais. “Essa proposta que está sendo apresentada pelo Poder Executivo, essa minuta segue um princípio muito voltado aos interesses do mercado, que é organizar esse conjunto de regras da Lei do Zoneamento para favorecer as condições de investimento privado, do mercado imobiliário, principalmente nas áreas de maior interesse”, analisou.
“Esse compromisso dessa Lei de Zoneamento com esse princípio é muito negativo para a cidade, porque uma cidade não pode ser organizada, não pode ser ordenada segundo esse princípio do mercado, principalmente quando trata-se de uma iniciativa, uma ação pública, do Poder Público, por meio de uma legislação urbanística. O que deve nortear tudo isso é o interesse público e a efetivação de direitos, principalmente do direito à cidade”, completou Nakano.
Também participante do debate, Bruno Avellar, especialista em ciência ambiental e pesquisador da UFABC (Universidade Federal do ABC) abordou os principais desafios que o novo zoneamento deverá enfrentar em relação aos eixos de estruturação da transformação urbana. “Desde o Plano Diretor de 2014, é evidente no cotidiano da cidade, de todo mundo que vive e anda na cidade, o quanto tivemos de construção e adensamento nos eixos de transporte coletivo, principalmente voltados para alguns setores sociais de mais alta renda”, frisou.
“Então, um dos grandes desafios que temos é associar essa questão dos eixos de transporte com a moradia. Como garantimos uma maior democratização desses espaços, uma produção habitacional mais inclusiva, sobretudo agora, nesse novo contexto que temos a formulação de uma nova política habitacional, o retorno do Minha Casa Minha Vida para setores de mais baixa renda. Como nós produzimos habitação de interesse social para esses extratos nesses setores bem localizados, próximos do transporte coletivo e das oportunidades de emprego?”, questionou Avellar.
Além dos eixos e moradia, o debate – cuja íntegra está disponível no vídeo abaixo – abordou o tema patrimônio cultural e meio ambiente no contexto da Lei do Zoneamento, que pode ser conferido aqui.
