A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 44 projetos de lei, durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira 08).
No rol de proposituras, consta o PL 100/2023, apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que institui a criação do “Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Similares” no âmbito do estado de Mato Grosso; e o PL 673/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar os cargos, em comissão, de Secretária de Estado, de Direção, Chefia e Assessoramento no estado.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Max Russi (PSB), ressaltou a importância do PL 912/2023, de sua autoria, que propõe a criação de um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade, em Mato Grosso.
“Os CRAS têm a função de identificar as famílias, trazer para o Sistema Único da Assistência Social e dar os benefícios que elas têm direito, principalmente as famílias mais vulneráveis. Mas em muitas localidades, o CRAS não consegue chegar, não faz esse atendimento, e essas famílias ficam isoladas, não recebem o atendimento e não conseguem buscar aquilo que é de direitos delas. A ideia do projeto é a gente criar formas, dar mecanismos para a imprensa, rádio, TV poder informar, poder comunicar campanhas publicitárias para que aquelas famílias que muitas vezes têm instrução saibam que têm direito a um benefício”, explicou o parlamentar.
Também foi destacado pelo deputado o PL 693/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do estado de Mato Grosso.
“Cada vez a gente vê mais famílias com problemas e percebemos algo muito forte também em crianças. É preciso criar formas em Mato Grosso primeiro de as escolas identificarem isso, saberem para onde encaminharem essas crianças. Muitas vezes o professor percebe o comportamento e saber o que fazer, onde buscar o próximo atendimento, qual o encaminhamento. Então a gente precisa trabalhar isso com atenção, precisa ser criado uma política pública forte nesse sentido”, defendeu.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 453/2023, do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 2 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite; e 1322/2023, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às pessoas que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
Fonte: al.mt.gov
