RESUMO DA NOTÍCIA
O vice-presidente e ministro da indústria, comércio e serviços Geraldo Alckmin afirmou na manhã desta quarta-feira (12) em um programa de rádio que o texto da reforma tributária aprovado na Câmara na última semana pode sofrer uma alteração antes da votação no Senado. O objetivo é retomar a discussão sobre a renovação dos benefícios para as fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A ideia do governo era renovar o benefício, que termina em 31 de dezembro de 2025, até 2032. Porém, um destaque do Projeto de Lei (PL) que retira o incentivo foi aprovado na Câmara dos Deputados.
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Com isso, fabricantes como a Stellantis, instalada em Goiana (PE), e a BYD, que recentemente anunciou investimentos para iniciar as operações em Camaçari (BA), podem acabar sendo prejudicadas por uma mudança de última hora.
Segundo Alckmin, o governo deve trazer de volta a ideia de prorrogar os benefícios para Norte, Nordeste e Centro-Oeste na discussão da reforma tributária no Senado.
“O projeto aprovado na Câmara foi bom. A reforma não é perfeita, mas é 95% de avanço. Pequenos reparos serão feitos no Senado Federal. E esse é um dos pontos que eu acho que o Senado vai reanalisar para trazer segurança jurídica para investimentos já realizados”, disse.
Alckmin, porém, deixou em aberto uma renovação após o ciclo atual de incentivos. “O objetivo da reforma tributária não é prejudicar um e ajudar outro, mas ter um equilíbrio federativo.”
O programa de incentivos à indústria automotiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criado em 1997 e renovado algumas vezes desde então.
O incentivo é feito por meio de desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que apresentem investimentos nessas regiões. Foi assim que a Ford se instalou na Bahia no início dos anos 2000 e a Fiat Chrysler (hoje Stellantis) inaugurou uma fábrica em Pernambuco em 2015.
Mais recentemente, em 2021, a Ford fechou a fábrica de Camaçari (BA). Atualmente a BYD está na fase final de negociações com a marca norte-americana e deve adquirir o complexo para produzir veículos elétricos e híbridos a partir do fim de 2024.
Hoje as empresas participantes desse regime têm 32% de crédito presumido sobre o IPI. No caso dos automóveis, o imposto varia de 2% a 8%, de acordo com a cilindrada do motor e o combustível utilizado.
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Fonte: direitonews
