A Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre reforma tributária na tarde da quinta-feira (6), mas só aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na madrugada desta sexta-feira (7). A objetivo é que o Brasil siga o modelo de tributação Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), utilizado em 174 países. Essa mudança vai gerar impacto no bolso dos motoristas brasileiros, principalmente por conta dos combustíveis, mas isso vai demorar para acontecer.
Possíveis alterações no texto poderão ser feitas nesta sexta-feira antes da proposta seguir para o Senado Federal. Basicamente, o IVA é a unificação de cinco impostos em um.
Porém, o Brasil vai adotar uma fórmula que divide a arrecadação do IVA em duas partes. Uma delas vai para o governo federal. A outra é dividida entre estados e municípios, daí o nome IVA dual.
No lugar de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), entra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já no lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), entra o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os combustíveis terão regime monofásico, portanto, haverá apenas uma cobrança na refinaria.
Atualmente, dos R$ 5,36 do preço médio do litro da gasolina no Brasil, R$ 1,57, ou 29%, são apenas de impostos, segundo a Petrobras. Deste total, R$ 1,22 de tributos estaduais e R$ 0,35 de tributos federais. Porém, os impostos federais devem aumentar e totalizar R$ 0,69 entre o final dessa semana e começo da semana que vem após aprovação para o aumento do tributo em R$ 0,34.
Já a média atual do litro do diesel é de R$ 5,04, sendo R$ 0,95, ou 18,8%, de impostos estaduais. Vale lembrar que os tributos federais sobre este combustível estão zerados até o final deste ano.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) diz que a reforma tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, melhorar o ambiente de negócios e dar mais segurança jurídica para empresas. Na prática, isso pode gerar mais empregos e renda para os brasileiros.
No entanto, a entidade se diz preocupada com o impacto que isso pode gerar no setor de transportes com aumento de tributos em setores fundamentais para a economia.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também expressou sua preocupação com o aumento que os combustíveis podem ter com a reforma tributária. Segundo eles, um imposto único terá uma forte alta no preço final dos combustíveis para os consumidores.
“Essa preocupação de aumento dos combustíveis e de custo em toda a cadeia de transporte rodoviário é compreensível, mas em partes. Precisamos contemplar alguns pontos. O primeiro deles é que nada é imediato, justamente para não ter um grande impacto econômico de forma repentina. Também é importante não tirar conclusões sobre algo ainda não está definido de forma concreta”, explica Carla Beni, economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A especialista ressalta que informações cheias de incertezas sobre o que será definido gera medo em muitas pessoas sem a menor necessidade. Como já mencionado, algumas alterações no texto ainda poderão ser feitas e ainda tem que passar pelo Senado Federal. As alíquotas e os detalhes da cobrança serão definidos em lei complementar posteriormente.
“Ainda não sabemos quanto será a alíquota, o sistema compensatório de crédito e várias outras informações muito importantes para entender o impacto dessa reforma tributária, seja no setor de transportes ou de qualquer outro. A proposta que está tramitando prevê, por exemplo, que o transporte público coletivo esteja excluído da regra geral de alíquota única“, diz.
Com a aprovação do texto-base, vários setores, como serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros vão ter redução de alíquotas em 60% ou 100%, mas isso será definido por lei.
Beni diz que o Brasil está discutindo há 30 anos a substituição de impostos por um IVA e que mais de 170 países do mundo trabalham com esse modelo. Portanto, o Brasil está muito atrasado e abrindo discussão sobre o tema em tempos de debates sobre melhoria de eficiência e transição energética, então a tributação maior sobre combustível fóssil será inevitável.
O mais importante de tudo é que as regras entram em vigor de forma gradativa depois que a reforma tributária for aprovada. A nova tributação começa a entrar em vigor em 2026 e vai até 2033.
“É um processo gradativo que começa a ser implementado em 2026 e termina em 2033. Nenhum governo em nenhum lugar do mundo aprova uma reforma tributária e os efeitos são imediatos. Eles demoram anos e aqui não será diferente. Os pilares mais importantes de uma reforma são: diminuir burocracia e tornar a vida das empresas mais fáceis para que elas realizem as arrecadações de uma forma mais fácil e com menos custo. Outro pilar muito importante é reduzir a desigualdade social, por isso a reforma é imposta de forma progressiva”, exalta a economista.
A leitura que as pessoas precisam ter é: sim, pode haver um impacto no bolso dos motoristas, principalmente por conta dos combustíveis fósseis, entretanto, isso é um processo que vai levar até dez anos para ser concretizado. Nada vai mudar da noite para o dia.
Ainda falta a votação dos destaques, por meio dos quais, os partidos tentam mudar trechos do texto do relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A votação está marcada para esta manhã e só depois é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Fonte: direitonews
