Em reunião ordinária nesta quarta-feira (28), representantes de instituições que integram o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovaram a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA em cinco empreendimentos nos municípios.
Entre as dispensas deliberadas pelos conselheiros estão obras de infraestrutura, como a construção de aterro sanitário que vai atender Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, recuperação de estrada entre Paranatinga e Rosário Oeste, pavimentação asfáltica em Juara, além da ampliação do aeroporto de Porto Alegre do Norte.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) integra o Consema e foi representada na reunião pela coordenadora geral Juliana Ferrari, membro titular do conselho. “As deliberações foram amplamente discutidas e definidas de forma técnica. As dispensas vão agilizar obras que visam promover melhor infraestrutura local, atender demandas da comunidade e cumprir a legislação federal, como a construção do aterro sanitário, uma exigência legal para os municípios brasileiros”, explicou a coordenadora.
Apreciar e deliberar sobre o licenciamento ambiental de projetos públicos ou privados que impliquem a realização de EIA e RIMA é uma das atribuições do Consema, que estabelece, ainda, comissões temporárias para tratar de assuntos demandados pelo Estado.
O Conselho é composto por representantes de instituições da sociedade civil organizada, entidades ambientalistas não- governamentais e órgãos do poder público. O objetivo do colegiado é assessorar, avaliar e propor ao Governo de Mato Grosso diretrizes para a Política Estadual do Meio Ambiente.
Fonte: amm
