A partir desta quinta-feira (15), a comunicação da Assembleia Legislativa ganha um novo produto. Um videocast, também disponível em plataformas de áudio, começa a ser produzido pela equipe da Radio AL. O “Ordem do Dia” vai apresentar todas as quintas entrevistas com os deputados, com duração de cinco minutos. A ideia é mostrar o que os parlamentares pensam sobre assuntos atuais e em tramitação no legislativo, num bate-papo rápido.
Disponível no canal de YouTube da Assembleia, o conteúdo também vai ser publicado na página da Agência AL, nas plataformas de áudio Spotify e Google Podcast e nas redes sociais digitais do parlamento catarinense.
O episódio de estreia foi com o deputado Napoleão Bernardes (PSD) e o assunto abordado no “Ordem do Dia” foi o Projeto de Lei SOS/SC, para acelerar o atendimento do estado aos municípios atingidos por desastres naturais. Confira o bate-papo:
Deputado, na sua opinião o que é preciso mudar na relação da defesa civil com as prefeituras?
O SOS/SC é justamente um mecanismo para garantir resposta imediata, socorro imediato aos municípios, simplificando a burocracia, porque, afinal, no olho do furacão, a resposta tem que ser jogo rápido, tem que ser imediata e esse é justamente o propósito desse projeto de lei.
Deputado, qual seria a autonomia das prefeituras nesse fundo da Defesa Civil que já está previsto no projeto? Como a prefeitura poderia acessá-los de forma imediata?
Hoje, já existe o fundo da Defesa Civil e a ideia do Projeto de Lei é reconhecer e legitimar os municípios como um sistema integrante da própria Defesa Civil estadual possibilitando, portanto, um acesso imediato aos recursos sem nenhuma burocracia, para aquela resposta emergencial das primeiras 24 horas, das primeiras 48 horas. Então, no olho do furacão, no início do evento, o município, tendo sido reconhecido como um órgão integrante, um braço, que é o que acontece na prática da própria defesa civil estadual, ele acessa imediatamente os recursos para aquelas despesas mais imediatas e presta contas na sequência.
Hoje, na sua opinião, existe uma demora para que se o município foi atingido por uma enchente, por um ciclone, para o recurso do estado chegar na prefeitura?
Sim, para resposta imediata sim, e aí o município paga essa conta sozinho, porque o estado não pode ressarcir depois. Para dar um exemplo prático: Num sábado, num domingo deu um temporal, deu uma enchente, deu uma enxurrada, deu um desabamento. Vem as máquinas, às vezes de outros municípios para ajudar. Quem vai pagar àquela hora extra, quem vai pagar aquele diesel, quem vai pagar o colchão, a lona? Essas despesas mais imediatas, essas despesas mais iniciais, é o município sem nenhum ressarcimento do estado, porque o estado não pode reembolsar. Então, a ideia, reconhecendo o município como parte integrante do sistema estadual de defesa civil, o que na prática é, porque o município é um braço que vai operar na prática pelo estado e para o estado, no socorro a sua população, o próprio município tem um acesso direto a esse fundo.
Deputado, a gente sabe que para 2023 há uma previsão de meteorologia sobre a questão do El Niño. Isso também chamou sua atenção, uma vez que Santa Catarina frequentemente, infelizmente, é atingida pela influência desse fenômeno?
Santa Catarina cada vez mais tem sido exemplo, infelizmente, de casos com mais frequência e com mais intensidade desses fenômenos climáticos. O que chamou a atenção foram os episódios, na verdade, já ocorridos, por exemplo no início de janeiro, na região que eu venho, do Vale Europeu, e tantas outras regiões de municípios que foram castigados, duas, três vezes, em algumas semanas. E aí, para o município acessar o recurso, primeiro o governador tem que fazer um decreto de reconhecimento daquela calamidade pública. Isso tem um rito, é óbvio, tem que ter, mas isso já leva alguns dias, senão algumas semanas, e aí para haver um primeiro desembolso tem que ter um convênio, que vai levar mais alguns meses e aí mais ocorrências já aconteceram no mesmo município e o dinheiro não veio, então o socorro imediato recebeu, inclusive, de imediato, um apoio de todas as Defesas Civis dos municípios catarinenses. O que demonstra que de fato é uma medida muito oportuna e que faz todo o sentido.
Mas estão previstas medidas para que isso não comprometa a questão do controle da despesa das prefeituras?
São recursos mínimos para a resposta mais imediata, prestando contas logo em seguida. Aí, para a resposta, que são as construções, que é aquele dinheiro da reconstrução e esse dinheiro que é um volume maior, aí claro, passa por todo o convênio, por todo o sistema natural. Cada município vai acessar de acordo com o seu tamanho um recurso inicial, imediato, para dar conta do recado no olho do furacão, presta contas logo em seguida e, em caso de incoerência, vai haver a responsabilização do gestor.
Deputado, para a gente encerrar, o projeto SOS/SC passou pela CCJ e, agora, vai para outras comissões, como Finanças, Assuntos Municipais. O senhor imagina que a aplicação dele possa ser aprovada, analisada em plenário para possível aprovação, ainda este ano?
Eu tenho convicção que ainda esse ano nós vamos ter aprovação em plenário, que já vai estar em vigor para socorrer imediatamente os municípios catarinenses nos momentos que eles mais precisam.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
