A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) realizou na terça-feira (06.06), buscas em três contêineres de uma empresa, no bairro Pico do Amor, em Cuiabá.
A fiscalização foi realizada pelos policiais civis para averiguar denúncia sobre suposto armazenamento de cigarros eletrônicos no local.
No endereço não foram encontrados cigarros eletrônicos, mas foram localizadas caixas de fumo para narguilé com suspeita de terem sido importadas de forma ilegal.
Por ser produto derivado de tabaco e com indícios de contrabando, os quatro funcionários foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal, ouvidos e liberados.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o comércio de cigarros eletrônicos, produto muito procurado por jovens em festa e baladas, é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora proibiu a importação, comercialização e o anúncio de cigarros eletrônicos no Brasil por causa dos riscos que o produto representa para a saúde humana.
“O armazenamento, a exposição à venda ou a comercialização de cigarros eletrônicos é crime contra as relações de consumo por ser considerado produto impróprio para o consumo, com pena de prisão que pode chegar a 5 anos e multa”, destacou o delegado.
Denúncias sobre empresas e pessoas que estiverem armazenando ou comercializando cigarros eletrônicos podem ser feitas pelo disque 197, ou através do registro de boletim de ocorrência em qualquer unidade policial, pela Delegacia Virtual ou pessoalmente na Decon (Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, s/nº, bairro Planalto).
Fonte: pjc.mt.gov
