André Bueno | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (6/6)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
O PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos, que busca requalificar e promover a reestruturação urbanística de uma área com 300.000 m² na zona oeste da capital, foi tema de Audiência Pública realizada nesta terça-feira (6/6) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.
Proposto pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 428/2019 e aprovado em primeiro turno em outubro de 2021 pelo Legislativo paulistano, o PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos tem como um dos objetivos principais o incentivo à construção de HIS (Habitação de Interesse Social) na região, em especial para solucionar as graves questões de precariedade de moradia nas comunidades Da Linha, Do Nove e Cingapura Madeirite, situadas no perímetro do projeto.
Ao longo da audiência desta terça, moradores da região elogiaram o avanço da discussão do PIU na Câmara. O presidente da AMC (Associação de Moradores do Ceasa), Carlos Alexandre Beraldo – conhecido como Xandão Beraldo -, por exemplo, comemorou o projeto. “Estou bastante emocionado porque faz mais de cinco anos que estamos aguardando esse dia”, disse.
“Esse Projeto de Intervenção Urbana marca a história da moradia social no Brasil, não é só em São Paulo, porque a moradia vai ser construída no próprio perímetro onde as famílias já moram, já trabalham, já estudam, os filhos estão na creche, onde você conhece o comércio local, tem hospital, tem mercado, você tem intimidade, infraestrutura no bairro. Você não precisa chegar num lugar novo, se deslocar para o trabalho, para o estudo. Tem tudo. E essa dignidade vem através disso, da oportunidade de você poder crescer como pessoa e como cidadão no próprio perímetro”, completou Xandão.
Na sequência, Carlos Alexandre de Oliveira, diretor de relações de governo da Associação Viva Leopoldina, elogiou os benefícios que a aprovação do PIU trará para a região. “Primeiro a garantia de moradia digna para 900 famílias; o chave contra a chave, que é bastante importante; a Votorantim, que está doando um terreno adicional e garantindo que as pessoas possam permanecer onde constituíram o seu tecido social há aproximadamente 50 anos; e também houve uma melhora na contrapartida, que era na casa de R$ 110 milhões e agora está em R$ 200 milhões. Isso atende, eu acredito, a todos os interesses e equilibra a equação”, pontuou Oliveira.
Na mesma linha se manifestou Adaucto José Durigan, do Fórum Social Vila Leopoldina, que destacou o processo de discussão que culminou no atual texto do Projeto de Intervenção Urbana. “Queria parabenizar os vereadores, tanto da Comissão como os vereadores da Casa, pelo encaminhamento da discussão e a elaboração desse substitutivo. E as entidades da região que, a partir de um acordo que houve entre nós e a própria Votorantim, que concordou também, possibilitou caminharmos para esse substitutivo que coroa um processo que começou lá atrás, democraticamente com divergências, com conflitos, com discussões como a democracia exige”, destacou Durigan.
Representando o Executivo na audiência, o secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, também comentou a importância da colaboração de diferentes setores para a concretização do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos. “Essa construção coletiva é o que está possibilitando exatamente essa votação: os vereadores trabalhando sobre o tema de um projeto que está na Casa, ouvindo a sociedade civil, que trouxe algumas alternativas para que nós pudéssemos ter esse desfecho final, e o Executivo presente através do prefeito Ricardo Nunes, dos secretários, trabalhando para que chegássemos nesse ajuste final, para que possamos ter o encaminhamento pelos vereadores para deliberação e votação. Então, é importante esse trabalho conjunto”, ressaltou Cobra.
Já o secretário-adjunto de SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), José Armênio, falou dos benefícios que o instrumento do PIU pode trazer para as intervenções urbanas. “O PIU é um instrumento para intervenção na cidade muito eficiente e a essa votação, neste momento, dessa intervenção nesse setor da cidade, ali perto do Parque Villa-Lobos, que chamamos de PIU Leopoldina, é a comprovação de que, numa parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, podemos enfrentar os problemas da cidade”, frisou Armênio.
Posição dos vereadores
Presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) falou dos avanços e benefícios que o projeto trará para a região. “O PIU Leopoldina tem um histórico de uma grande disputa, uma grande discussão entre os moradores das comunidades, os moradores do bairro Vila Leopoldina e também da Votorantim. Felizmente, depois de muito imbróglio, conseguimos chegar a uma solução de consenso, todas as partes saem satisfeitas, principalmente São Paulo, que vai conseguir mais um PIU. Esse, um pouco menor, mas com impacto significativo tanto para a comunidade, quanto para a região da Vila Leopoldina”.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), também exaltou o processo de construção do PIU. “Hoje viemos dar um passo importante de comemorar a democracia verdadeira, a democracia que é o diálogo de cada parte ceder um pouquinho e construirmos um projeto de cidade. Aí entra o papel técnico, entra o papel do interesse de uma empresa privada que, de uma forma ou de outra, também teve a coragem de se apresentar, que é a Votorantim, que veio dialogar, conversou com os vereadores, com as partes também, tanto o pessoal da comunidade como da associação Vila Leopoldina. E hoje nós chegamos num momento importante, que nós conseguimos maturar, de forma transparente, um projeto importante”, sublinhou Riva.
Participante da audiência, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) apresentou sugestões para futuros projetos urbanísticos na cidade. “Eu acho que essa questão [do chave a chave] tem que ir para uma legislação, não tem que ficar circunscrita somente aos PIUs. A questão do chave a chave tem que estar explícita no próprio Plano Diretor da cidade de São Paulo, para que em todas as intervenções urbanas que vão ser feitas através de projetos específicos haja o chave a chave. É uma coisa que foi conquistada aqui no PIU Leopoldina, foi conquistada também no PIU Jurubatuba e nós queremos que essa conquista se transforme em lei municipal, que esteja prevista no Plano Diretor”, propôs Silvia.
Também participaram os vereadores Arselino Tatto (PT), Marlon Luz (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A íntegra do debate pode ser conferida no vídeo abaixo:
