DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de São Paulo. Na noite da última terça-feira (23/5), durante Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi apresentado o relatório elaborado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD) sobre o tema.
O documento sugere ajustes ao texto original, proposto pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023 e encaminhado à Câmara no dia 20 de março – desde então, a revisão intermediária do Plano Diretor tramita no Legislativo paulistano. Vale destacar que a revisão é obrigatória e está prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).
Entre as principais alterações propostas ao Projeto de Lei do Executivo, destacam-se as iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente; ao combate à desigualdade social, com o incentivo à construção de HIS (Habitação de Interesse Social); mobilidade; e a estruturação da capital para se tornar uma smart city, ou cidade inteligente.
Meio ambiente
Na temática proteção ambiental e sustentabilidade, o relatório propõe a inclusão das represas e lagos existentes na cidade no regramento do PDE, uma vez que, atualmente, essas áreas não estão contempladas no Plano Diretor, o que acarreta problemas para a implantação de ações por parte do Poder Executivo.
Da mesma forma, é proposta a criação do Plano Municipal de Praças Urbanas, para a ampliação da cobertura verde na capital, além da integração entre sistemas de drenagem e áreas verdes. Nessa linha, uma demanda apresentada pela população e acolhida é a ampliação do Parque Burle Marx, na zona sul da cidade.
Outra ação elencada no relatório é a expansão dos pátios de compostagem no território do município. O objetivo é contribuir para a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários e o seu aproveitamento para a produção de compostos orgânicos destinados à melhoria da qualidade do solo em áreas verdes e em áreas de cultivo.
Habitação de Interesse Social
Um dos focos do relatório é o incentivo à construção de HIS e a efetivação do que foi planejado no PDE aprovado em 2014. Para isso, o documento propõe o aumento do coeficiente de aproveitamento nos empreendimentos nos eixos de estruturação, desde que esse acréscimo seja obrigatoriamente destinado a Habitações de Interesse Social, em especial para o público da faixa 1 dos programas sociais do Governo Federal – pessoas em maior vulnerabilidade social.
De forma a efetivar essas políticas públicas, são propostas uma série de incentivos a esses empreendimentos. As alterações visam flexibilizar e adequar as regras de ocupação do solo para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social e mercado popular, promovendo o acesso à moradia de famílias de baixa renda e incentivando o uso adequado do espaço urbano.
“Esse aprimoramento visa diminuir o déficit habitacional das famílias que mais precisam ter acesso à habitação de interesse social, inclusive levando essas famílias próximas aos eixos de infraestrutura que nós já temos. Essa era uma das diretrizes do Plano Diretor original de 2014, de adensar esses eixos levando essas habitações de interesse social, mas que, infelizmente até agora, não foi contemplado da forma que havia sido previsto em 2014. A intenção desses incentivos é exatamente isso: levar essas habitações aos eixos de transporte e infraestrutura de toda a cidade”, pontuou o vereador Rodrigo Goulart.
Eixos de estruturação
Por se tratar de uma revisão intermediária, as diretrizes do Plano Diretor de 2014 foram mantidas. Dessa forma, os ajustes propostos no relatório se balizam nas normas estabelecidas no plano original. Ainda assim, foi possível sugerir melhorias às diretrizes, em especial nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana.
Uma das propostas é o controle desses eixos, garantindo que os empreendimentos construídos atendam, de fato, aos interesses sociais de cada região. Para isso, será criada uma Câmara Técnica de Legislação Urbanística, que fiscalizará a aplicação do PDE e da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Mobilidade
Inteiramente ligada aos eixos, está a questão da mobilidade. Assim, o relatório sobre a revisão intermediária do PDE propõe a inclusão no plano dos meios de transporte elétricos. Isso porque o Plano Diretor não contemplava esses meios de transporte, tais como patinetes, bicicletas e motos.
Também há a previsão de incentivos à criação de uma infraestrutura para postos de recargas desses veículos, bem como a introdução do conceito de micromobilidade (deslocamento de veículos leves que circulam a uma baixa velocidade e são utilizados para viagens de até 10 km de distância) no PDE.
Cidade Inteligente
Integrando todos os temas está o conceito de smart cities, ou cidades inteligentes, conceito no qual todos os serviços públicos são interligados de forma que o município seja eficiente, conectado, sustentável e socialmente justo.
Para atingir esse objetivo, o relatório do vereador Rodrigo Goulart sugere a inclusão no PDE do Plano Municipal de Cidade inteligentes. O documento justifica que “uma cidade inteligente está diretamente ligada ao planejamento e desenvolvimento urbano e social”, o que colocaria a cidade de São Paulo na vanguarda do crescimento moderno.
“Não havia a previsão da cidade inteligente, também como não havia várias outras políticas públicas ligadas à tecnologia e à sustentabilidade, no Plano Diretor. Foi por isso que criamos um capítulo inteiro da implementação das cidades inteligentes aqui na cidade de São Paulo”, acrescentou Goulart.
Participação popular
Por fim, o documento exalta a participação popular na elaboração do relatório. Para tal, foram consideradas as contribuições populares colhidas nas 46 Audiências Públicas realizadas pela Câmara sobre o tema até o fechamento do relatório. Ao todo, 2.679 cidadãos estiveram presentes e foram registradas 618 manifestações.
De forma a democratizar a participação social, as audiências foram divididas entre as sete comissões temáticas da Câmara. Responsável pela revisão do PDE, a Comissão de Política Urbana realizou 22 Audiências Públicas, com 1.319 presentes e 291 manifestações.
Em relação às demais comissões, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promoveu quatro audiências, com 267 participações e 70 manifestações; a Comissão de Finanças e Orçamento realizou duas audiências, com 14 presentes e seis contribuições; a Comissão de Administração Pública foi responsável por cinco audiências, contabilizando 323 presentes e 63 sugestões; a Comissão de Trânsito promoveu três audiências, com 263 participações e 32 manifestações; a Comissão de Educação realizou cinco audiências, com 250 presentes e 80 contribuições; e a Comissão de Saúde foi responsável por cinco audiências, com 213 participações e 76 manifestações.
Além disso, entre 1º de abril e 15 de maio, o hotsite temático do Portal da Câmara sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico registrou 388 manifestações, incluindo propostas e comentários dos munícipes interessados. O relatório pode ser acessado na página Documentos do hotsite.
