Servidores federais que se segurem, vem aí a versão Sarney de congelamento, não de preços, mas de salários dos barnabés da República, que devem ‘pagar o pato’, ou melhor, a conta, pelo eventual descumprimento da meta fiscal de resultado primário pelo mandatário do Planalto da hora, que assim deixa de ser enquadrado por crime de responsabilidade, que pode tirá-lo do cargo por impeachment.
É o que propõe o relatório do novo arcabouço fiscal, de autoria do deputado federal Cláudio Cajado (PP-PB) – que inclui no rol de penalização pela má gestão presidencial, além da proibição de reajuste salarial dos servidores, a suspensão de realização de concursos – a ser submetido ao crivo do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, dependendo da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira.
Antes mesmo que isso ocorra, as ‘penalidades’ já foram alvo de ataques de fúria entre as hostes petistas, a exemplo da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), para quem as propostas “inviabilizam uma política fiscal anticíclica e voltada ao desenvolvimento do país”, acrescentando que “se o relator, deputado Cláudio Cajado, fizer seu relatório com essas alterações, estará fazendo mal ao Brasil.
Outro parlamentar governista que igualmente se opôs foi o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), se mostrou favorável ao congelamento de gastos, na hipótese de descumprimento da meta, mas foi contrário a qualquer medida que afete os servidores. “Não apoiamos, mas vamos ver como virá o relatório”, resumiu.
Após ouvir deputados federais e interlocutores da Esplanada, Cajado agora aguarda o retorno das propostas pelo governo para dar sequência à tramitação da matéria no Congresso Nacional. “Espero que até o final do dia (hoje, 10) eu tenha retorno das conversas feitas ontem (terça-feira, 9) no Palácio do Planalto”, afirmou o relator, em entrevista à uma rede de tevê, que também aguarda desdobramentos de negociações com os partidos PSB e PSD [nesta quarta]”.
A previsão de Cajado, é no sentido que de “se os encaminhamentos derem espaço para que concluamos o relatório até o final da noite, é possível que a gente divulgue na quinta-feira [11]. Mas o timing para a disponibilidade do relatório vai estar atrelado à votação em plenário”.
A previsão é que, a princípio, a votação do relatório do arcabouço fiscal deva ocorrer na próxima terça-feira (16). Enquanto isso, o relator nem quer ouvir falar em crime de responsabilidade contra o Presidente da República.
Confira lista de despesas excluídas do projeto de arcabouço fiscal
- Transferências constitucionais a estados e municípios.
- Complementações da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
- Créditos extraordinários.
- Transferências aos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
- Despesas com projetos socioambientais ou relativos a mudanças climáticas custeadas por doações ou acordos firmados após desastres ambientais.
- Despesas de universidades públicas federais, empresas públicas prestadoras de serviços para hospitais universitários federais, instituições federais de educação.
- Despesas custeadas por transferências dos demais entes federativos para a União para a execução direta de obras e serviços de engenharia.
- Despesas para o pagamento de precatórios.
- Despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.
- Despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes.
- Transferências a estados e municípios pela concessão florestal de áreas de domínio da União.
- Despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Fonte: Agência Senado
Fonte: capitalist
