Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (9), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público deliberou sobre o projeto de lei que visa ampliar a rede de denúncia de crimes contra idosos em Santa Catarina. A intenção é usar o site oficial da Polícia Civil.
O Projeto de Lei 259/2020, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), defende a disponibilização de um link no portal da polícia civil catarinense para ajudar vítimas de violência contra idosos. De acordo com o relator da matéria, na Comissão de Trabalho, deputado Mário Motta (PSD), houve a necessidade de fazer uma adequação no que diz respeito à redação da proposta original. “No projeto inicial previa os termos ato típico ou tipificado como crime, o que poderia levar qualquer pessoa a entender que apenas o que está previsto no Estatuto do Idoso poderia ser inserido nessa plataforma,” explicou.
Na emenda proposta pelo parlamentar, o termo aplicado é o crime contra idoso, que para ele engloba qualquer ato contra a pessoa idosa. Após defesa do voto, o texto foi aprovado por unanimidade.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
