LISBOA, PORTUGAL – As alterações no regime de vistos para Portugal, que incluem a criação de uma permissão especial para procurar trabalho no país, entram em vigor a partir desta sexta-feira (26).
As mudanças foram publicadas no Diário da República -o Diário Oficial luso- nesta quinta-feira (25), mas vários pontos da lei ainda precisam ser regulamentados.
O texto publicado não dá detalhes sobre quando será o início dos processos de solicitação e de emissão dos documentos. Se os novos vistos de trabalho seguirem o modelo das permissões para estudo, o processo ficará a cargo de uma empresa terceirizada.
Enfrentando escassez de mão de obra em vários setores, como no turismo e nos restaurantes -em que os baixos salários e os horários exigentes são pouco atraentes para os próprios portugueses-, Portugal trata os novos vistos como um passo importante para seu crescimento econômico.
Por conta disso, as mudanças tiveram tramitação expressa no Parlamento e foram aprovadas em três turnos em um mesmo dia, há pouco mais de um mês.
As mudanças têm como plano central a facilitação da mobilidade entre cidadãos dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para os brasileiros, a principal alteração é a criação do visto para procurar trabalho em Portugal.
Com a nova permissão, os estrangeiros terão um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para serem contratados. Caso não consigam um emprego após o período estipulado, deverão obrigatoriamente sair do país e só poderão fazer um novo pedido após um ano do fim da validade do visto anterior.
Também serão verificados os antecedentes criminais dos solicitantes, que precisam ainda comprovar meios de subsistência -as condições ainda não foram detalhadas- e, obrigatoriamente, apresentar uma passagem que assegure o retorno ao país de origem.
Logo que foi anunciado, o novo visto fez enorme sucesso com o público brasileiro nas redes sociais. A permissão é uma reivindicação antiga de associações de apoio a imigrantes, que cobravam um caminho claro de migração regular para Portugal.
O país já permitia a regularização de estrangeiros que tivessem entrado em território português como turistas, mas permanecido irregularmente para trabalhar. O processo, no entanto, era lento e burocrático, levando cerca de dois anos até a conclusão.
Tradicionalmente, essa é a principal via da entrada de brasileiros em Portugal. A comunidade, aliás, segue batendo recordes. Dados recém-divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicam que havia, até junho, cerca de 252 mil brasileiros morando legalmente em terras portuguesas.
A quantidade real, no entanto, é bem maior. Não entram na estatística oficial os brasileiros que têm dupla cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia e nem aqueles em situação migratória irregular.
As autoridades lusas também criaram um visto especial para nômades digitais e pessoas que trabalham remotamente em empresas de outros países.
Outra novidade é também o processo simplificado para a autorização de residência de filhos e cônjuges dos beneficiários dos novos vistos, o que permitirá que a família toda se mude conjuntamente -e de forma regularizada- para Portugal.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em julho, a ministra portuguesa dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tem a tutela das migrações, ressaltou a importância dos estrangeiros para o país.
“Temos um problema de demografia e de necessidade de revitalização da economia e, como Estado, temos de responder àqueles que procuram aqui novas oportunidades na vida -porque fugiram da guerra, de uma ditadura, da miséria ou dos efeitos da crise climática”, afirmou.
