“Esse é o primeiro momento em que há diálogo do governo federal com os Municípios. Podem ter ocorrido eventos ou contatos com prefeitos, mas não com nossa entidade, que tem plena autonomia para lutar por um verdadeiro pacto federativo”. O apontamento foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a abertura oficial da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reúne mais de 10 mil gestores municipais na capital federal até a próxima quinta-feira, 30 de março.
O líder do movimento municipalista apresentou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e aos demais representantes do Executivo e do Congresso Nacional presentes na cerimônia, um panorama da situação dos Municípios brasileiros. Ele destacou a presença expressiva de mais de 4.200 Municípios representados por seus gestores municipais e 11 mil participantes. “Isso mostra a importância agora que tem essa Marcha, que se iniciou há 25 anos, e tivemos que cavar um espaço bastante complicado, sendo recebido [pela Polícia] a cavalos e com cachorros, na frente do Palácio do Planalto”, lembrou Ziulkoski.
“Hoje a Marcha se consagrou em um fórum de discussão da pauta federativa. E quero dizer que nesse momento temos tranquilidade em conversar com nosso vice-presidente, porque foi prefeito de São Paulo, foi governador de São Paulo e conhece as mazelas dos Municípios e, portanto, sempre teve uma participação ativa nos eventos do Estado, sendo um profundo conhecedor e um parceiro dos Municípios em São Paulo”, destacou o presidente da CNM.
Ziulkoski explicou que o escopo da Marcha, ao trazer os gestores municipais a Brasília, não é provocar um enfrentamento com o governo. “O que nossa entidade representa é o que está no art. 1º da Constituição, os Municípios. Não somos comandados por partidos políticos. Nossa defesa é o Município”, destacou o presidente.
Passado das Marchas
Sobre a história das Marchas, Ziulkoski destacou que, das 127 emendas à Constituição, 14 foram fruto das Marchas. “Essas emendas vieram ao encontro de soluções de problemas estruturais e permanentes. Não foram questões de uns prefeitos virem a Brasília mendigar um favor”, lembrou o líder municipalista ao falar de conquistas históricas como da Iluminação Pública e da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). “A Lei 116 foi um dos maiores avanços, e hoje é uma das maiores arrecadações dos Municípios. Só no ano passado foram R$ 101 bilhões aos cofres públicos, porque definimos as competências”, destacou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em mais 3%, desde 2007. “Isso representa R$ 21 bilhões a mais por ano para os Municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.
Para finalizar o histórico de conquistas das Marchas, o presidente da CNM destacou que, ao longo desses 25 anos, o movimento municipalista capitalizou mais de R$ 1,4 trilhão em conquistas para as administrações municipais. “Estamos aqui para efetivamente construir um verdadeiro pacto federativo e vamos evoluindo aos poucos”, defendeu o presidente.
Royalties
Sobre o diálogo com o Judiciário, o presidente da CNM destacou a questão dos royalties em que está com a distribuição de recursos paralisada, por conta de uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, há mais de 10 anos aguardando a votação pelo Plenário. “São dez anos esperando a liminar ser julgada. Só nesses dez anos, os Municípios teriam recebido R$ 20 bilhões a mais de recursos aos cofres municipais”, apresentou o líder municipalista.
Paulo Ziulkoski falou ainda das áreas de saúde e educação, com os pisos salariais dos professores dos enfermeiros, que atualmente é um gargalo aos Municípios. “É um problema que não foi criado pelo governo atual, mas precisamos dialogar para encontrar uma solução”, defendeu o presidente. Ziulkoski alertou que as soluções apresentadas pelo governo até o momento, como os fundos constitucionais, não serão suficientes para pagar o piso salarial dos enfermeiros, por exemplo.
Outras pautas
Sobre a vacinação no Brasil, o líder municipalista pontuou a necessidade de parceria entre o governo federal e os Municípios para ampliar a cobertura nacional. “A vacina baixou de 98% para 53% [cobertura nacional]. A União tem que orientar os prefeitos para que nós façamos uma busca ativa para vacinar as pessoas”, avaliou o presidente.
Na educação, o piso do magistério, outra preocupação dos Municípios, Ziulkoski fez um breve histórico da questão e lamentou que a situação nunca tenha sido resolvida com exatidão. “Não tem lei que obrigue a correção do piso. O governo anterior editou uma portaria querendo dizer que é lei. E, desta forma, os prefeitos estão sendo induzidos a errar”, lamentou o presidente. Ele falou ainda da obrigatoriedade de que os Municípios destinem vagas para a creche a todas as crianças. “São 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos no Brasil e 7 milhões de crianças estão fora da creche. Como os prefeitos vão conseguir cumprir isso sem a ajuda da União?”, questionou o líder municipalista.
Ao governo, Ziulkoski falou ainda sobre a questão das obras paradas no Brasil. “Um dos maiores crimes que aconteceu nesse país. Só na educação, são mais de 12.300 obras paradas”, pontuou o presidente da CNM.
Reforma da previdência nos Municípios
Ziulkoski aproveitou para solicitar o apoio do governo na reforma da previdência nos Municípios. “Precisamos estender essa reforma para os Municípios. Os prefeitos precisam de apoio para conseguir diminuir suas dívidas com os fundos próprios”, defendeu. Ele destacou que a CNM vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição sobre essa matéria.
Outra questão que será recomendada pelo movimento municipalista é a coincidência de mandatos. “Estamos apresentando uma PEC polêmica para coincidência de mandatos para que os mandatos de prefeitos e governadores e presidente da República ocorram juntos. Não é possível os orçamentos não se comunicarem. São mais de R$ 21 bilhões de custo da justiça eleitoral”, defendeu o presidente da CNM.
Ziulkoski reforçou que todos os dados elaborados pela CNM serão entregues não só ao Palácio do Planalto, mas também para todos os Ministérios, o Congresso Nacional e o Judiciário. “Os Poderes precisam nos ouvir. É preciso ter diálogo”, frisou o presidente.
Estudos da CNM
Aos presentes, o líder do movimento municipalista destacou de forma sucinta alguns dos dados elaborados pela equipe técnica da CNM sobre um panorama dos Municípios. “São 34 áreas que estão abarcadas nestes estudos”, pontuou. Por fim, Paulo Ziulkoski destacou a união e o companheirismo do movimento municipalista, que tem sido o motivo principal das conquistas. “Essa Marcha está consagrada em nível nacional como o maior evento político do mundo. Não vamos abrir mão de discutir o conflito federativo”, finalizou Ziulkoski.
Fonte: amm
