Da Redação
A Bronca Popular
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) comemorou a sanção da Lei nº 13.194, pelo governador Mauro Mendes (União), nesta terça-feira (6), que incorporou à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 a emenda nº 201, de sua autoria, garantindo R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais em Mato Grosso.
Publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, a nova legislação estabelece um orçamento total de R$ 40,7 bilhões para o exercício financeiro de 2026. Dentro desse montante, a emenda do parlamentar se destaca por assegurar dotação específica para a habitação popular, com foco no acesso ao primeiro imóvel e na redução do déficit habitacional no estado que chega a 120 mil famílias em busca da moradia própria.
A emenda nº 201 foi aprovada durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada no dia 22 de dezembro, após intensa articulação política e defesa por parte de Wilson Santos. Inicialmente rejeitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a proposta recebeu destaque em plenário e acabou aprovada por 11 votos favoráveis contra 10, com dois parlamentares ausentes. Conforme o regimento interno, o presidente da Casa não participou da votação.
Ao defender a matéria, o deputado lembrou que a proposta já havia sido apresentada na LOA de 2024, com o mesmo valor, mas não avançou à época. Para ele, a aprovação da emenda representa uma conquista concreta para milhares de famílias que aguardam políticas públicas eficazes de acesso à moradia. “Habitação é dignidade e cidadania. Esses recursos vão permitir a implantação de loteamentos populares e criar condições reais para que famílias de baixa renda conquistem o primeiro imóvel”, afirmou o parlamentar.
Com a sanção da LOA 2026 pelo governador Mauro Mendes, a emenda passa a ter força legal, garantindo que o Executivo estadual possa executar os investimentos previstos ao longo do ano. A expectativa é que os recursos impulsionem programas habitacionais, contribuam para a redução do déficit habitacional e promovam desenvolvimento social em diversas regiões de Mato Grosso.
Fonte: abroncapopular
