Representante do MP Eleitoral participou de audiência pública sobre auditoria das urnas eletrônicas
Foto: TRE
A procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, participou na manhã desta quarta-feira (21) de audiência pública sobre auditoria das urnas eletrônicas, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Na ocasião, a representante do Ministério Público Eleitoral parabenizou os trabalhos de excelência e transparência da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas e reforçou que o voto eletrônico é seguro, confiável e auditável.
Segundo a procuradora, é fundamental mostrar à sociedade toda a transparência e confiabilidade das urnas. “A audiência é importante para mostrar os procedimentos, qual a metodologia utilizada, mostrar que várias entidades participam dessa fiscalização, com toda visibilidade, para que não haja dúvidas da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, destacou.
A representante do MP Eleitoral lembrou que “isso não é novidade e que há 26 anos o Brasil é exemplo para o mundo”. Acácia ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral tem a preocupação constante de aprimorar os sistemas eletrônicos. “É uma constante evolução, de forma a dar uma garantia à sociedade. O objetivo da urna é justamente eliminar a fraude, ter o mínimo de intervenção da figura humana”, pontuou.
Acácia Suassuna destacou por fim que, no dia da eleição, toda urna tem a emissão da zerésima (extrato eletrônico que comprova não haver voto no dispositivo), e que após terminada a votação, é emitido o boletim de urna com todos os dados disponibilizados para as entidades fiscalizadoras. “Há um engajamento da Justiça e de todas as entidades no sentido de fazer acompanhamento prévio, durante e posterior. Os sistemas estão sendo constantemente fiscalizados”, concluiu.
Durante a audiência pública, foi feita uma exposição pelo presidente da comissão e pelo secretário de Tecnologia da Informação do TRE, com abertura de perguntas ao final. Também foi disponibilizada uma urna para realização de testes pelas pessoas que se fizeram presentes. Participaram da audiência diversas entidades fiscalizadoras (MP, OAB, TCU, PRF, representantes de diversos partidos, dentre outras), todas convidadas a fiscalizar o sistema de votação e os procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. A reunião foi conduzida pelo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ouvidor Eleitoral, e presidente da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas, José Ferreira Ramos Júnior.
Acessibilidade – Uma questão de grande importância perguntada durante a audiência pública por advogada presente foi sobre a acessibilidade das urnas, tendo sido exposto que toda urna possui teclas em braille, possuindo ainda o recurso de áudio com fones fornecidos pela Justiça Eleitoral. O eleitor com deficiência visual poderá também ser auxiliado por pessoa de sua confiança na hora do voto. As urnas também possuem um intérprete de libras na tela, indicando para qual cargo o eleitor está votando.
MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. Nas eleições gerais o foro dos candidatos a governador, a deputado federal e estadual e a senador é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), local de atuação do procurador regional Eleitoral. Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
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