A Volkswagen do Brasil começou a ser julgada, em maio de 2025, na Vara do Trabalho de Redenção (PA), por trabalho análogo à escravidão durante o período da ditadura militar. Isso porque, entre 1974 e 1986, a montadora teria permitido que funcionários que atuavam na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), vivessem em condições degradantes. Agora, a multinacional foi condenada a pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo.
Na decisão, o juiz do caso ainda informou que havia várias provas de que o modelo de produção adotado pela Volkswagen na época incluía práticas de servidão, violência e submissão a condições degradantes, como é o caso de relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos. Vale lembrar que a denúncia de trabalho análogo à escravidão no local vinha sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 2019.
Além da indenização milionária, que deverá ser repassada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA), o MPT informa que a Volkswagen deverá “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade.
Entre outras medidas, a fabricante alemã ainda terá que adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”, incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão e permitir auditorias independentes das suas relações contratuais.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, servia como um projeto de criação de gado e exploração de madeira da empresa na região amazônica entre os anos de 1970 e 1980. Segundo o Ministério Público do Trabalho do Pará (MPT-PA), trabalhadores ficavam sob vigilância armada, não tinham acesso a água potável, eram alojados em espaços insalubres e não recebiam atendimento médico em casos de malária.
Além disso, de acordo com a acusação, funcionários da propriedade de cerca de 140 mil hectares passavam pela prática de endividamento forçado – violação considerada grave sob o prisma dos direitos humanos. Segundo informações, eles tinham de comprar alimentos, instrumentos de trabalho e roupas com os ganhos obtidos por meio do trabalho dentro da própria fazenda.
Assim, quando iam receber os vencimentos, seus chefes, comumente conhecidos como “gatos”, lhes diziam que haviam na verdade contraído dívidas. Ou seja, em vez de ganhar pela tarefa, teriam de trabalhar para pagar pelos itens comprados.
Em maio, Autoesporte entrou em contato com a Volkswagen a fim de obter posicionamento da montadora acerca do caso. Em comunicado, a fabricante de origem alemã informou, na época, que “rejeita categoricamente todas as alegações apresentadas na ação movida pelo Ministério Público”.
Agora, em contato com a Agência Brasil, a montadora diz que irá recorrer da sentença e “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”.
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Fonte: direitonews
