Detran, Ciretran, Contran, Senatran… É normal ficar confuso ao lidar com as várias autoridades que controlam o trânsito no Brasil. Mas afinal, o que esses órgãos fazem e por que existem?
Autoesporte revela as principais funções e atribuições dos departamentos, conselhos e circuncisões regionais que estipulam as normas para carros, caminhões, ônibus, motos e qualquer outro veículo que se mova no asfalto. Acompanhe abaixo:
Se dividirmos os departamentos que controlam o tráfego rodoviário em hierarquias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está no topo. O órgão é autoridade máxima de coordenação e legislação, além de ser responsável pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quando uma nova lei de trânsito é aprovada ou revogada, cabe ao Contran atualizar o Código de Trânsito Brasileiro.
O que for determinado pelo conselho deve ser seguido em todo o território nacional, ainda que o órgão permita que as autoridades executivas estaduais e municipais tenham autonomia.
No município de São Paulo (SP), o Contran permitiu que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) criasse restrições de circulação com base no último dígito da placa. A medida é conhecida como rodízio.
Em setembro de 2021, o antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) teve seu nome atualizado para Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As funções continuam as mesmas.
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Enquanto o Contran é uma instituição normativa formada por um colegiado de vários ministérios, a Senatran é controlada pelo poder executivo e subordinada ao Ministério dos Transportes.
A função da Senatran é fiscalizar e cumprir as determinações do Contran, prestando suporte jurídico, administrativo e técnico.
Eis um nome pouco falado. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) é a autoridade máxima de trânsito nos estados e no DF, onde é chamado de Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
O Cetran é formado por um pequeno conselho técnico e suas funções são semelhantes às do Contran, porém em nível estadual. Cabe a ele solucionar conflitos entre municípios, aprovar normas complementares de trânsito e fiscalizar as operações do Detran. Os presidentes do Cetran são nomeados pelos governadores.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão com mais funções. Isso porque a entidade é responsável pela fiscalização do trânsito, pelo registro de veículos, pela emissão de placas e até o treinamento de novos condutores. Este último é feito pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que são subordinados ao órgão estatal.
Também cabe ao Detran emitir documentos (como CNH e Renavam), fiscalizar a infraestrutura viária do estado e realizar operações de trânsito, como a Lei Seca.
Diversas funções operacionais do Detran são terceirizadas nas Circuncisões Regionais de Trânsito (Ciretran), que têm as mesmas atribuições. O objetivo da Ciretran é funcionar como uma filial e descentralizar as tarefas do Detran, permitindo que o motorista resolva questões de trânsito sem sair de seu município.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER): órgão federal que atua nos estados e no Distrito Federal na fiscalização do sistema viário e na integração das rodovias estaduais e federais.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI): órgão federal que julga recursos aplicados em infrações de trânsito.
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET): órgão municipal responsável pelo gerenciamento, operação e fiscalização do sistema viário.
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Fonte: direitonews
