A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acaba de criar um canal específico para receber denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis.
A iniciativa foi lançada com a intenção de colocar em prática a decisão recente da Petrobras de reduzir o valor dos combustíveis ao mudar a política de preços. A estatal acabou com a Paridade de Preço de Importação (PPI) no Brasil. Assim, a redução foi de R$ 0,40 por litro da gasolina e de R$ 0,44 por litro do diesel, ambos vendidos para as distribuidoras.
Ainda assim, o consumidor não está sentindo esse alívio na hora de abastecer. Segundo apuração da Autoesporte, a maior parte dos postos no Brasil não chegou a reduzir nem R$ 0,05 no preço do litro da gasolina, por exemplo.
Por isso, além de coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis, a Senacon também criou um formulário on-line para receber as reclamações dos consumidores. Se você quiser fazer uma denúncia, basta clicar aqui.
Para realizar essa queixa, os usuários precisam preencher seis questionamentos obrigatórios: nome completo, CPF, cidade, estado, nome da empresa denunciada e descrição da denúncia. Não é necessário fazer login ou ter conta para isso.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, os postos denunciados por preços abusivos terão que lidar com processos administrativos para se explicarem à Senacon. O governo também informa que o relatório com os dados dos monitoramentos será apresentado ao público no dia 30 de maio.
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Fonte: direitonews
