Via @portalg1 | O prédio do juizado especial do Tribunal de Justiça de Juiz de Fora está com o elevador estragado há quase uma semana, afetando diretamente a rotina de trabalho da advogada cadeirante Verônica Braga Ferreira. A unidade fica na Avenida Brasil, no Bairro Costa Carvalho.
Em vídeo enviado à TV Integração é possível ver que a advogada precisou subir as escadas com a ajuda do marido e de um funcionário do tribunal. São três andares.
Ela disse, ainda, que tem dificuldades de se locomover no prédio para verificar os processos nos intervalos da audiência, pois não consegue acessar a sala, que fica no terceiro pavimento.
“É frustrante porque todo mundo fica olhando, aí tem toda aquela dificuldade de subir e descer as escadas. Sinto medo de acontecer alguma coisa, escorregar, deslizar a cadeira e eu cair”.
Na quarta-feira (21), uma nota enviada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dizia que o elevador já estava em funcionamento. No entanto, o equipamento voltou a dar defeito nesta sexta-feira (23).
Em novo contato com o g1, o foro da Comarca de Juiz de Fora lamentou o ocorrido “imprevisível e que foge do seu controle”. Segundo o órgão, foram tomadas todas as providências para rápida solução junto a empresa Atlas, fabricante do elevador e responsável pela sua manutenção.
Além da locomoção, a advogada conta que enfrenta outras dificuldades devido à falta de acessibilidade no prédio.
Elevador de juizado estraga e advogada cadeirante precisa ser carregada em Juiz de Fora
“Não tem banheiro na sala da OAB. Uso o banheiro dos funcionários, que é no segundo andar. Não consigo subir no terceiro andar para tomar um café e nem dar continuidade aos meus processos de um tempo vago de uma audiência para a outra, tive que ficar esperando”, completou.
Advogada cadeirante denuncia elevador estragado há quase uma semana em Juiz de Fora
Acessibilidade é lei
Elevador com defeito em juizado especial em Juiz de Fora — Foto: Verônica Braga/Arquivo Pessoal
A preocupação com a garantia de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida começou em 1962 por meio de decretos federais. A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em 2015, o Governo Federal elaborou um documento com determinações sobre acessibilidade para prédios públicos.
Segundo o presidente da comissão deficiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Múcio Antônio Ramos, para oferecer mais dignidade às pessoas nessas condições, é preciso se atentar à norma brasileira, que trata sobre acessibilidade.
“Temos uma norma brasileira que fala sobre tudo, desde rampas, que temos que ter a inclinação padrão, onde a gente força o mínimo possível o nosso ombro, até outras coisas. […] A norma brasileira, como o próprio nome já fala, ela normaliza tudo”, explicou.
Ele orienta que outras pessoas que passem por situações parecidas devem documentar o fato e procurar auxílio na promotoria de Justiça.
“Tem que haver vontade pública porque a lei existe, a norma existe […] sei que seria utopia minha de falar, mas se a gente não tivesse começado lá atrás, não estaríamos hoje onde já está”, completou.
“Eu busco luta pela igualdade e que problemas como esse não ocorram mais para que pessoas com deficiência não passem pelo constrangimento que eu passei. É uma luta de todos”, complementou a advogada.
Por TV Integração — Juiz de Fora
Fonte: g1.globo.com
