Grupo pede providências para conter o que classifica como inconstitucionalidades de decisões tomadas no âmbito do processo eleitoral
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
O ofício em que um grupo de advogados pede providências para o que chamam de decisões inconstitucionais tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi encaminhado à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral. O documento foi recebido na manhã desta sexta-feira (28), pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, durante audiência solicitada pelo grupo. Ao apresentar o documento, os porta-vozes afirmaram que o texto tem como base uma carta entregue ao Senado.
Na audiência, o grupo fez um breve relato do movimento criado no contexto da disputa eleitoral e reafirmou o pedido para que instituições atuem no sentido de assegurar o cumprimento integral da Constituição Federal. A vice-PGR explicou ao grupo que não atua na temática e informou que faria o encaminhamento para eventuais providências. Conforme a organização do Ministério Público, cabe ao vice-procurador-geral- eleitoral representar a instituição perante o TSE.
