Em sua última sessão como presidente do TSE, ministro destacou a parceria com o Ministério Público no combate à desinformação e à violência política de gênero
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
A defesa incansável da democracia e o empenho para a realização de eleições em paz e segurança, que reflitam a vontade do eleitor brasileiro. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, esses foram marcos da gestão do ministro Edson Fachin, ao longo dos últimos 175 dias em que esteve no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a sessão desta terça-feira (9), última do ministro na presidência da Corte, Fachin fez um balanço de sua atuação e destacou a parceria com o Ministério Público Eleitoral, sobretudo em ações de combate à desinformação e de enfrentamento da violência política de gênero.
Na sessão, Gonet fez questão de ressaltar o incansável empenho do presidente “para que tenhamos eleições legítimas e sem violência”, capazes de refletir a efetiva vontade nacional, a partir de uma apuração célere assegurada pelo uso de tecnologia. “O prestígio da democracia perante os cidadãos a que ela serve depende da convicção de que ela é real, de que seus valores são respeitados e de que as instituições a tem por norte último. E o sistema eleitoral, como expressão elementar da experiência democrática, merece todo empenho, para que se mostre digno da confiança do cidadão”, ressaltou o vice-PGE.
Os acordos celebrados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo TSE este ano para o combate à desinformação e à violência política contra as mulheres foram citados durante a sessão, como exemplo da parceria entre as duas instituições. Em abril, os dois órgãos firmaram um termo em prol do esforço conjunto para evitar o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a escolha do eleitor e a lisura do pleito. Na última semana, outro protocolo assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Fachin e o vice-PGE definiu um fluxo prioritário para o andamento de investigações e processos de enfrentamento dos crimes previstos na Lei 14.192/2021, que tipificou como crime a violência política de gênero.
A defesa dos direitos humanos e das minorias e a capacidade de dialogar foram algumas das características que também estiveram presentes nos últimos seis meses de gestão do TSE, conforme ressaltou Gonet. “Tentamos impulsionar a Justiça Eleitoral na defesa da democracia”, resumiu Fachin, ao fazer um balanço de sua gestão. Ele agradeceu os ministros, servidores e instituições parceiras, como o Ministério Público, pelo apoio na missão de garantir a eficiência e a integridade do processo eleitoral. Na próxima terça-feira (16), os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski tomam posse, respectivamente, nos cargos de presidente e vice do TSE.
Julgamento – Durante a sessão desta terça-feira (9), o TSE aprovou com ressalvas as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas Eleições Gerais de 2018, Ciro Gomes. A decisão seguiu o entendimento do MP Eleitoral, que concluiu, em parecer, pela ausência de comprometimento da regularidade, transparência e confiabilidade das contas. A Corte determinou ainda a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na comprovação de gastos da campanha.
