Conteúdo/ODOC – O vereador Rafael Ranalli (PL), apresentou uma série de projetos de lei polêmicos na Câmara Municipal. Entre as propostas, estão a proibição da participação de crianças em Paradas LGBTs, a determinação do sexo biológico como único critério para competições esportivas e a criação da comenda “Sgt. Odenil Alves”, conhecida como “Lei do Abate”.
Ranalli justifica a proibição da presença de crianças em Paradas LGBTs alegando que o evento se tornou um ambiente de “exposição do corpo, simulação de atos sexuais e intolerância religiosa”, além do consumo de bebidas alcoólicas. O projeto prevê multa de R$ 5 mil para os pais ou responsáveis e R$ 10 mil para os organizadores do evento. “A exposição da criança ao evento supracitado é indesejável interferência em sua formação moral, podendo causar profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade”, argumenta o vereador.
Outro projeto propõe vetar o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou realização de shows que façam apologia ao crime, tráfico de drogas e sexualização inadequada. A proposta é inspirada na “Lei Anti-Oruam”, aprovada em São Paulo, que faz referência ao cantor de funk Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção Comando Vermelho.
Além disso, Ranalli também propõe que o sexo biológico seja o único critério para definir o gênero de competidores em partidas esportivas. Segundo ele, atletas trans que passaram por transição ainda teriam vantagem sobre mulheres cisgênero. “Ao comparar com uma atleta que nasceu mulher, ela tem notória vantagem. Desta forma, levo essa proposição para discussão e peço o apoio dos colegas para sua aprovação”, destaca.
Por fim, o vereador bolsonarista sugere a criação da comenda “Sgt. Odenil Alves”, para homenagear profissionais da segurança pública e privada que, em cumprimento do dever, realizem ações de grande relevância na proteção da sociedade. A proposta já havia sido apresentada por Ranalli durante sua breve passagem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas não avançou. O projeto ficou conhecido como “Lei do Abate” e gerou grande repercussão nacional.
As propostas ainda serão analisadas pelos demais vereadores e discutidas nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Fonte: odocumento
