Conteúdo/ODOC – O vereador Coronel Dias (Cidadania) reuniu dez assinaturas para a abertura da CPI da Regularização Fundiária na Câmara de Cuiabá. Caso seja formalizada, essa será a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Legislativo municipal neste ano.
O pedido de investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, especialmente em processos ocorridos nos últimos anos.
A CPI pretende examinar a legalidade e transparência dessas atividades, buscando responsabilizar eventuais irregularidades cometidas por autoridades, respeitando os trâmites regimentais.
Caso a CPI seja oficializada, se somará a outras duas já instauradas na Câmara de Cuiabá em 2024. O Legislativo municipal tem intensificado as investigações em diversas áreas da administração pública, refletindo um movimento crescente de fiscalização por parte dos vereadores.
O andamento do pedido de CPI agora depende dos próximos trâmites internos da Câmara, incluindo a leitura em plenário e eventual aprovação para sua instauração oficial.
Fonte: odocumento
