Há mais de dez anos, a Venezuela convive com as duras sanções impostas de forma unilateral pelos Estados Unidos, medidas que já atravessaram três governos e causaram uma crise humanitária histórica no país, principalmente na pandemia, quando a inflação chegou a incríveis 130.000% ao ano. Entre possíveis idas e vindas das restrições que não se concretizaram, o país segue demonstrando resiliência, quando viu o índice cair para 4% no fim do ano passado e o crescimento econômico de 6,2% em 2024, conforme estimativa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o maior índice da América do Sul.
Nas últimas semanas, um novo capítulo da força venezuelana contra as medidas unilaterais dos Estados Unidos veio após Trump querer impedir a atuação de companhias estrangeiras no setor petrolífero do país latino-americano — situação que ameaça, inclusive, uma das principais petrolíferas norte-americanas, a Chevron, que ainda tem 21 dias para deixar a Venezuela, o que provocaria prejuízos para os EUA e abriria espaço para a China, conforme declaração desta terça-feira (6) do diretor-executivo Mike Wirth. Mas a vice-presidente Delcy Rodríguez voltou a desafiar o republicano e garantiu que todos os contratos firmados pela Venezuela seguirão em vigor.
“Como sempre afirmamos, as empresas internacionais não precisam de licença ou autorização de nenhum governo estrangeiro, uma vez que a Venezuela não reconhece nem aplica nenhuma jurisdição extraterritorial“, garantiu Rodríguez.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos autores do livro “América Latina na encruzilhada: lawfare, golpes e luta de classes”, Roberto Santana Santos, enfatizou ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, que a declaração demonstra que “posições como a do governo Trump de impor sanções e querer controlar o mercado internacional pela guerra tarifária já não cabem mais no mundo atual”.
6 de maio, 18:00
“A Venezuela, que já é extremamente sancionada pelos Estados Unidos, se coloca em uma posição desafiante de que não aceita esse tipo de expediente, de que o próprio país tem o direito dentro do seu território de assinar contrato com a empresa que quiser e, portanto, não reconhece qualquer tipo de ação extraterritorial. E é um exemplo que deve ser seguido em nível internacional, principalmente pelos países que têm algum tipo de sanção. Há muito tempo, a economia venezuelana já não depende tanto do comércio norte-americano […], mas é majoritariamente voltada para o leste, como China, Rússia, Turquia e Irã“, analisa.
Para o especialista, a mudança de rota no discurso de Trump em relação à Venezuela, quando chegou a enviar uma comitiva a Caracas em janeiro em uma mostra de possível retomada das relações, é motivada principalmente pelo secretário de Estado Marco Rubio, crítico ferrenho de governos de esquerda na América Latina.
“Nesse sentido, Trump soltou a última norma de que a Chevron, que é uma empresa petrolífera norte-americana que atua na Venezuela há mais de 100 anos, encerre a licença para atuar no país”, disse.
Quanto petróleo a Venezuela tem?
Dados da consultoria World Energy Review mostram que a Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo, com 303 bilhões de barris, à frente da Arábia Saudita e do Irã. Diante das sanções norte-americanas contra o principal setor econômico do país, estudos apontam que as medidas fizeram Caracas perder mais de US$ 226 bilhões (R$ 1,2 trilhão) desde 2017, equivalente a 213% do produto interno bruto (PIB) no período.
A nova cartada de Trump busca prejudicar ainda mais o país que, mesmo com as restrições, ainda conta com diversas empresas internacionais, como a Shell e a Repsol.
“A Venezuela não expulsou as empresas estrangeiras. Muitas vezes, as empresas estrangeiras deixam de investir na Venezuela. Só que o petróleo venezuelano é importante para o mercado mundial. Mesmo que ele não vá para o consumo norte-americano, pode ser extraído para essas empresas e ser vendido em outros mercados. A Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo, não sendo explorada na sua totalidade no momento, mas a reserva é a maior do mundo, é maior do que a da Arábia Saudita. Então é óbvio que é um país que chama a atenção”, pontua o especialista.
21 de março, 15:51
Para o professor, essas companhias não vão deixar de explorar o petróleo no país, abandonando maquinário e investimentos. “E o governo norte-americano partir para um bloqueio total e impor uma medida do tipo, de que todas as empresas que têm relação na Venezuela não podem operar no mercado norte-americano, seria um risco muito grande.”
“Seria um risco para a Venezuela”, diz, “que poderia perder parceiros importantes, e boa parte da sua renda que vem da venda do petróleo poderia ser um risco enorme para essas empresas, que perderiam a maior reserva de petróleo do mundo.”
“E se essas empresas se retirarem e esses postos de petróleo que estão concedidos à exploração pelo Estado venezuelano forem, por exemplo, preenchidos por empresas chinesas? Você entregaria a maior reserva de petróleo do mundo para o principal adversário geopolítico dos EUA?”, questiona.
Para além disso, outra medida que chegou a ser anunciada por Trump — de tarifas de 25% para países que comprarem petróleo venezuelano — ainda está mais para “espuma e pouco chopp”, sem o anúncio de uma medida mais concreta.
“Houve uma tentativa de fazer isso com a Rússia desde o início do conflito na Ucrânia, mas o país direcionou sua venda de petróleo para países como a Índia, que foi ameaçada por sanções também. No final não se fez, já que causaria escaramuças muito fortes nas relações dos Estados Unidos com o país.”
“Sempre vão tentar usar dessas armas, mas é muito difícil conseguir rastrear o mundo inteiro para ver quem está comprando petróleo da Venezuela ou comprando de segunda mão”, acrescenta.
Venezuela é símbolo de resistência contra as sanções?
O professor da UERJ acredita que, incluindo a questão das sanções que se tornaram mais intensas nas últimas décadas, a Venezuela é um símbolo de resistência contra o neoliberalismo “selvagem” liderado pelos Estados Unidos desde o início do século.
A Venezuela coloca de volta no mapa a questão do socialismo, afirma Santos, principalmente com a figura do Hugo Chávez. “E não por acaso é ela que recebe os ataques mais virulentos por parte do imperialismo norte-americano.”
“Inclusive com tentativas de assassinato do [presidente Nicolás] Maduro e, também, acusações de fraudes nas eleições. Os resultados nunca são reconhecidos, já que a direita nunca ganha”, defende.
20 de abril, 04:25
Sanções contra a Venezuela violam o direito internacional?
Já a professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Carolina Pedroso pontua que há toda uma controvérsia sobre o uso de instrumentos, como sanções e embargos econômicos no direito internacional. Conforme a especialista, o mecanismo surgiu antes da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de evitar um novo grande conflito, travando países de agirem justamente “contra o direito internacional”.
“Com o passar do tempo, principalmente depois dos atentados de 11 de setembro [de 2001], esse mecanismo que nasce originalmente sobre a ideia de que a comunidade internacional tem responsabilidade pelas coisas que acontecem no mundo foi sendo transferido para uma perspectiva mais unilateral. Não são mais decisões do coletivo do multilateralismo, mas sem dúvida é uma afronta ao princípio de corresponsabilidade na gestão das relações entre os países”, explica.
Por fim, Pedroso lembrou que, atualmente, os EUA justificam as medidas ao público interno como uma maneira de evitar a atuação de “regimes que supostamente são violadores dos direitos humanos” e que precisam ser punidos.
Mas o resultado direto é inverso: uma piora do quadro socioeconômico da população no país afetado, inclusive em setores como o da saúde.
“Assim como na Venezuela, a situação faz com que todas as empresas privadas que realizam comércio com o país e tenham relações com os EUA acabem adotando uma postura que, por medo de represálias, restringem seus negócios até mais do que as próprias sanções preveem.”
Fonte: sputniknewsbrasil
