Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) são alguns dos órgãos de trânsito responsáveis por aplicar multas àqueles que cometam infrações. Apesar da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ser aplicada ao condutor do veículo no ato da infração, o pagamento da multa é de responsabilidade do proprietário do veículo, que pode consultar de forma online as autuações registradas com o carro, bem como valores de infrações em atraso. Apesar do acesso facilitado, a placa do carro não é o único dado solicitado por essas plataformas.
Para fazer esse tipo de consulta, os sites dos órgãos responsáveis por aplicar as multas também solicitam que o proprietário do carro informe o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que fica disponível no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido de forma online.
É importante destacar, que o não pagamento de multas interfere na emissão do CRLV para o ano vigente, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgãos responsáveis pela emissão do documento, não liberam o licenciamento de veículos que possuam pendências financeiras referentes à multas e IPVA. Assim, circular com veículo que não teve o licenciamento devidamente emitido é considerado infração gravíssima e computa sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da multa de R$ 293,47.
Em estradas e rodovias federais, a PRF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são os órgãos responsáveis pela identificação de veículos infratores. O DER aplica multas aos condutores que violam as normas de trânsito em rodovias estaduais.
Veja passo a passo de como consultar multas aplicadas pela PRF:
É importante destacar que para casos de multas vinculadas ao CPF ou CNPJ, é necessário procurar uma unidade da PRF e solicitar atendimento.
Para infrações cometidas em estradas e vias estaduais, o Detran é o órgão responsável por recolher o valor das multas aplicadas. Nos casos de violação das normas de trânsito em vias municipais, é a prefeitura da cidade que determina quais órgãos e comissões são responsáveis por fiscalizar o trânsito local, bem como aplicar multas por infrações de trânsito.
De acordo com o Detran-SP, o órgão “é responsável apenas por multas aplicadas em decorrência de fiscalizações da Polícia Militar em perímetro urbano, que, em sua maioria, dependem de abordagem do condutor (como falta de licenciamento e habilitação vencida). Cabe esclarecer ainda que o Detran-SP não opera radares”.
A consulta de multas aplicadas pelo Detran-SP também pode ser feita através do site:
Nos casos de residentes em outras regiões, é importante checar o site do Detran de cada estado e conferir as ferramentas disponibilizadas para consultar multas aplicadas ao veículo.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também disponibiliza em seu portal de serviços uma aba para consulta de infrações registradas em determinado veículo, ou por infrator. Para utilizar esta ferramenta, é necessário que o cidadão seja habilitado a dirigir e possua CNH Digital ativa por validação presencial ou facial.
Confira passo a passo para acessar o Portal de Serviços do Senatran:
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Fonte: direitonews
