Proprietários de veículos sabem que têm obrigações anuais. Sem que elas sejam cumpridas, não é possível licenciar o carro, impedindo a emissão do documento do ano. O que pode acabar em multas.
Ao ser flagrado com o licenciamento irregular, o condutor será penalizado com multa gravíssima no valor de R$ 293,47, tem o veículo apreendido e ainda recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O alerta é do Gringo, aplicativo que permite parcelamento do IPVA e disponibiliza outros serviços para condutores. O serviço listou cinco motivos que podem causar este bloqueio. Vale lembrar que, além de não conseguir licenciar, pendências também impedem o proprietário de vender seu veículo e fazer a transferência para o comprador.
Não pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas atrasadas são o primeiro motivo para causar o bloqueio. Segundo o app, as multas do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), infrações de trânsito cometidas em unidades da Federação que diferem do registro de licenciamento do veículo, estão entre as principais causas de bloqueio.
De acordo com dados do Gringo, 20% dos motoristas descobrem essas taxas somente na hora de pagar o licenciamento. Além disso, o não pagamento da tarifa de emplacamento, licenciamentos anteriores, e mesmo os do antigo Seguro DPVAT, também podem impedir a atualização do CRLV. Para resolver essa situação, o proprietário do veículo deve regularizar todos os débitos pendentes.
Comprar um carro e não fazer a transferência é outro motivo para impedir o licenciamento. O novo proprietário possui prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da venda para recolher a documentação e registrar o veículo em seu nome.
O não cumprimento do processo no prazo resulta em multa e acréscimo de quatro pontos na CNH, já que a infração é considerada média, como previsto no Artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essa situação pode acontecer quando há uma decisão judicial determinando alguma restrição sobre o automóvel. Ela pode acontecer por causa de dívidas não pagas, disputas legais ou outras situações que envolvam a Justiça.
O bloqueio pode afetar o licenciamento já que impede a realização de qualquer procedimento junto aos órgãos de trânsito. Para resolver o problema e liberar o documento, o proprietário precisa pagar as pendências financeiras ou resolver a questão jurídica que levou ao bloqueio do veículo.
Quando já houve algum motivo para apreensão, seja por irregularidade nos documentos ou por alguma infração de trânsito, o carro já fica automaticamente impedido de ser licenciado.
Para a recuperação do veículo apreendido, o motorista também deve seguir as instruções do órgão responsável pela apreensão, que podem envolver questões de pagamento de multas e taxas de liberação.
Desde 2019, quando uma montadora convocar um recall para sanar alguma falha de um determinado modelo, o proprietário tem até um ano para efetuar o procedimento ou terá o licenciamento bloqueado.
Neste caso, o proprietário do veículo deve entrar em contato com a montadora ou com a concessionária autorizada, para agendar o reparo necessário e seguir as instruções para que o licenciamento possa ser emitido.
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Fonte: direitonews
