A ‘voracidade’ fiscalista dos estados sobre os combustíveis deverá custar mais caro ao consumidor, para variar! É o que preveem especialistas, a partir da cobrança da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a vigorar a partir desta quinta-feira (1º), no valor de R$ 1,22, conforme estabelece a Lei Complementar 192 de 2022, ratificada, em março último, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Como as alíquotas são diferenciadas por estado – entre 17% a 20% – não existem dados precisos sobre o impacto da medida, mas é certo que haverá aumento do preço final da gasolina nos postos.
No caso do Rio de Janeiro, levando em conta que a alíquota de ICMS local é de 18%, o litro do derivado custa hoje em torno R$ 0,97 e um preço médio de revenda de R$ 5,38 (conforme levantamento recente da ANP), a diferença a ser repassada ao consumidor deverá corresponder a um acréscimo de R$ 0,25 por litro do combustível. No caso do diesel, desde 1º de maio, o litro passou a custar R$ 0,94.
Segundo o economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), Pedro Faria, “o aumento é inevitável, porque o valor de R$ 1,22 por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a cálculos de especialistas do setor que variam de R$ 0,16 a R$ 0,20 o aumento para o consumidor na bomba”, ao comentar que “a mudança gera simplificação tributária, embora sirva para reduzir o espaço para a guerra fiscal entre estados”.
Fora os tributos, existem outros fatores que também influem sobre o preço final dos combustíveis, como: valores de venda nas refinarias; custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras, o que pode interferir nas estimativas em torno dos valores do varejo. Embora monitore o mercado, a ANP não participa da formação dos preços, sem estabelecer mínimos, máximos ou impor tabelamentos. “Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informa a autarquia.
Já o doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, entende que “o momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”, analisou, ao acrescentar que “a alíquota fixa poderia ser boa para o consumidor naquele momento em que começou a ser discutida. Por outro lado, a mudança terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação”.
Fonte: capitalist
