O Tesouro Nacional quitou, em maio, R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados. A maior parte desse valor, R$ 775,78 milhões, corresponde a débitos do governo do Rio de Janeiro. Em seguida, foram pagos R$ 231,12 milhões referentes a dívidas do Rio Grande do Sul e R$ 110,64 milhões de Minas Gerais.
A União também arcou, no mês passado, com R$ 75,04 milhões em dívidas de Goiás. Em 2024, até o momento, o governo federal não pagou dívidas atrasadas de municípios.
Esses dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado na segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são acionadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o débito, mas retém repasses federais ao ente devedor até quitar a diferença, cobrando multas e juros.
No acumulado do ano, a União quitou R$ 4,198 bilhões em dívidas atrasadas de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,66 bilhão foi para o estado do Rio de Janeiro, R$ 1,513 bilhão para Minas Gerais, R$ 647,79 milhões para o Rio Grande do Sul e R$ 377,86 milhões para Goiás.
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados mencionados, a União honrou garantias de Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses federais aos entes, como receitas dos fundos de participação e do ICMS, entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva quitação pela União.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou continuidade de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal nos últimos anos.
No início da pandemia de COVID-19, a corte concedeu liminares para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas devido a liminares concedidas pelo STF.
Com a adesão do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o estado no regime. Em junho do ano passado, o Rio de Janeiro, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado, permitindo ao estado voltar a pagar a dívida de forma escalonada. Em troca, o governo gaúcho deve implementar um programa de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para reduzir gastos.
Devido às enchentes em maio, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e perdoou os juros corrigidos anualmente. Com isso, o estado, que tem uma dívida de cerca de R$ 100 bilhões com a União, disporá de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
Em maio de 2020, o STF autorizou Goiás a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, permitindo a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Minas Gerais é o único estado endividado que ainda não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar permitindo ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta para ingressar no programa.
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo estadual concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar as dívidas com a União.
Fonte: gazetabrasil
