Ao contabilizar R$ 694,52 milhões em setembro, o Tesouro Nacional honrou o montante de R$ 8,82 bilhões em dívidas de estados e municípios garantidas pela União neste ano. Os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro, nesta segunda-feira (9).
Por estados, em ordem decrescente, foram honradas dívidas no valor de R$ 250,47 milhões do Rio de Janeiro; R$ 248,96 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 118,30 milhões de Minas Gerais e R$ 76,80 milhões de Goiás.
Caso atrasem o pagamento de operações de crédito, os entes subnacionais ficam impedidos de obter garantia da União para novos financiamentos, pelo período de até 12 meses. Tal regra não se aplica aos estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que se mantêm aptos a contratar novas operações de crédito garantidas pela União. Essa exceção se estenderia, ainda, a estados que obtiveram decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
Justamente os quatro estados sujeitos ao RRF são os que apresentaram os maiores montantes honrados pela União neste ano, a exemplo dos R$ 2,75 bilhões para o Rio de Janeiro (31,13% do total); R$ 2,58 bilhões para Minas Gerais (29,20% do total), R$ 1,05 bilhão para Rio Grande do Sul (11,93% do total) e R$ 691,17 milhões para Goiás (7,84% do total). No total, foram honrados pela União, R$ 8,82 bilhões em 2023, dos quais R$ 8,79 bilhões se referem a financiamentos dos estados.
Se considerado o período de 2016 até hoje, a União já respondeu por pagamentos que totalizam R$ 60,51 bilhões em garantias de operações de crédito, além de recuperações que atingem R$ 5,61 bilhões (9,27% do total).
O RMGH alerta que a União pode deixar de executar contragarantias, em razão de decisões judiciais. Neste aspecto, “atualmente, se encontram nessa situação obrigações honradas dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do Município de Taubaté-SP”, aponta o relatório.
Fonte: capitalist
