Nesta segunda-feira (12), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino negou um pedido da federação que apoia a candidatura do ex-presidente Lula para remover do ar propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro que cita o programa Auxílio Brasil.
A propaganda compara o valor pago pelo governo Bolsonaro com o Auxílio Brasil com o que era pago pelo governo do PT no Bolsa Família.
“No passado, o Bolsa Família valia, em média, 192 reais. Tinha família recebendo 80 reais por mês. No final do ano passado nós criamos o Auxílio Brasil, onde cada família passou a receber, no mínimo, 400 reais. E no corrente ano, com o apoio do Congresso Nacional, elevamos esse valor para 600 reais. E mais: esse valor será mantido a partir do ano que vem, dentro da responsabilidade fiscal. É o nosso governo inovando”, diz Bolsonaro em um dos vídeos, de 30 segundos.
A campanha de Lula alega que a a propaganda de Bolsonaro promove desinformação ao dizer que beneficiários do Auxílio Brasil que começarem a trabalhar terão um aumento de R$ 200; que aqueles que recebiam o Bolsa Família eram impedidos de trabalhar; e que Lula impediu a criação de empregos com irregularidades na obra da transposição do Rio São Francisco.
No entanto, o ministro considerou que não é possível considerar imediatamente, sem análise de provas, que as informações divulgadas são falsas.
“Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, ainda que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos”, disse.
“Nessa linha, não havendo a possibilidade de as afirmações nela contidas serem refutadas de plano, imediatamente, por meio do contraste com antíteses evidentes, o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático”, acrescentou.
