Trump x Moraes: consequências da batalha jurídica serão políticas, dizem analistas (VÍDEO)

As empresas de mídia Rumble e Trump Media abriram um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em um tribunal na Flórida, nos Estados Unidos.

A Rumble é uma velha conhecida de Moraes. O magistrado já havia determinado que a empresa excluísse conteúdos de sua plataforma de vídeos em 2023, motivo pelo qual ela alega ter abandonado as operações do país.

Imagem ilustrativa de cadeado em meio a códigos de computador - Sputnik Brasil, 1920, 08.03.2024

8 de março 2024, 16:28

A companhia é responsável também pelo serviço de hospedagem da Truth Social, rede social similar ao X gerida pela Trump Media e criada pelo, na época, ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, hoje chefe de Estado.

Segundo a ação jurídica, Alexandre de Moraes viola a soberania e a lei estadunidense ao determinar o encerramento da conta do blogueiro Allan dos Santos. Pivô de todo imbróglio judicial, ele é acusado no Brasil de disseminar informações falsas sobre o STF e as eleições de 2022.

Allan dos Santos tem mandato de prisão aberto no Brasil, mas teve sua extradição negada pelo governo do ex-presidente Joe Biden, que disse que os fatos pelos quais é acusado no Brasil não são crime nos EUA. Segundo o advogado da Rumble, E. Martin De Luca, o acusado tem sua liberdade de expressão protegida integralmente pela Constituição dos Estados Unidos.

💬📌 Alexandre de Moraes excedeu seu poder ao determinar a exclusão global de um perfil na Rumble?

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o jurista Bernardo Accioli disse que há precedente na lei brasileira, que assim como a norte-americana, vê sua jurisdição atuar por toda a… pic.twitter.com/xxUAq9hMFD

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Dessa forma, o processo judicial movido pela empresa visa garantir que as empresas norte-americanas “permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos.”

O que acontecerá com Moraes?

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o advogado e professor substituto de direito civil e direito internacional privado da Universidade Federal do Rio de Janeiro Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos destaca que o embate jurídico se dá devido a diferentes concepções de liberdade de expressão.

🗣💬 À Sputnik Brasil, especialista analisa embate entre Alexandre de Moraes e Rumble nos EUA

À Sputnik Brasil, o professor substituto de Direito Civil e de Direito Internacional Privado da UFRJ, Bernado Accioli (@bernardoaccioli) comenta a repercussão da batalha legal entre… pic.twitter.com/cg4JzdzaNh

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Enquanto no Brasil há a tipificação de crimes contra a honra no Código Penal, como injúria, difamação e calúnia, nos Estados Unidos a expressão é tratada apenas do ponto de vista do direito civil. “É do ponto de vista da indenização”, diz o jurista. “E mesmo assim o funil é muito mais estreito.”

Isso faz com que haja distorções consideráveis de poder dentro da liberdade de expressão estadunidense. Ao mesmo tempo que o Estado não pode proibir alguém de dizer alguma coisa, uma entidade privada pode. Foi o caso do Código Hays de Hollywood, que determinava o que um filme poderia abordar e como, exemplifica Accioli.

“É curioso que nos EUA tenham uma visão de que a liberdade de expressão é algo que não pode ser controlada pelo Estado, mas ao mesmo tempo pode existir uma intrusão do particular dentro do seu negócio.”

É impossível prever como o processo contra Moraes seguirá nos Estados Unidos. No entanto, no caso de ele ser condenado dificilmente haverá alguma repercussão jurídica no Brasil, aponta o professor da UFRJ.

🗣✍️ ‘Não vai dar em nada’, diz jurista sobre processo contra Moraes

Em resposta as ações de Alexandre de Moraes, a Rumble a Trump Media abriram um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal em um tribunal na Flórida. Mesmo que perca a decisão jurídica precisaria ser… pic.twitter.com/9Y6cmr67sR

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Uma condenação no exterior precisa ser homologada pela Justiça brasileira e para que isso aconteça é preciso que não haja nenhum entendimento da lei brasileira que seja contrária àquela decisão. “Não se teria como falar de uma homologação da condenação do ministro por uma incompatibilidade total de pressupostos de liberdade de expressão.”

“Mas isso não impede que do ponto de vista moral, e aqui não moral no sentido moralizante, mas do ponto de vista da opinião pública, exista algum tipo de repercussão.”

Brasil pode ser sancionado?

O processo contra Moraes representa uma ação judicial contra um alto funcionário público brasileiro, um ministro da Suprema Corte do país. Se condenado, ainda que não haja efeitos práticos no Brasil, nos Estados Unidos poderá haver consequências como o confisco de bens para pagamento de multas, se houver algum.

Falando à reportagem, o doutorando em relações internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas e pesquisador do Observatório de Regionalismo (ODR) Heitor Erthal ressalta que diplomaticamente o Brasil e os Estados Unidos estão em um momento “instável”. “Muito porque o Brasil, a princípio, não está na grande estratégia de política externa do Trump.”

Caça F-39 Gripen da Força Aérea Brasileira (FAB) chega em Santa Catarina pelo porto de Navegantes, em 13 de dezembro de 2023 - Sputnik Brasil, 1920, 03.02.2025

3 de fevereiro, 19:23

Isso faz com que em um primeiro momento não haja nenhum freio impedindo que Donald Trump, afetado diretamente pelas decisões de Moraes no Brasil, faça algum tipo de retaliação contra o Brasil a partir da condenação de Moraes. “Até porque existe uma linha muito tênue que o Trump sempre atravessa entre o pessoal e o público.”

Um exemplo disso foi a imposição de tarifas do presidente norte-americano contra a Colômbia como vingança pelo país sul-americano ter negado autorização de pouso a um avião com deportados.

“Algum tipo de resposta do governo dos Estados Unidos vai acontecer. Isso aí é fato. É concreto.”

A proporção dessa retaliação, contudo, é impossível dizer. “Pode ficar em um discurso de condenação ao posicionamento do Brasil, até algum tipo de retaliação comercial.”