TRFs vão pagar R$ 11 bi em precatórios previdenciários e assistenciais


real_moeda_dinheiro_mcajr_2904223667-2

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que integram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. A informação é do G1.

Segundo o veículo, esses pagamentos se referem a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, neste caso, não há possibilidade de recurso.

Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, geralmente servidores públicos como professores, profissionais da saúde, técnicos de alguma área do funcionalismo, ou profissionais de serviços gerais. Essas dívidas trabalhistas, tributárias ou qualquer outro tema em que o poder público é derrotado se arrastam por anos na Justiça até receberem um sentença definitiva, que passam a integrar os gastos obrigatórios do Orçamento.

 

Veja os valores liberados por cada região da Justiça Federal:

 

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

  • Total: R$ 2.615.670.770,90
  • 16.556 processos
  • 22.191 beneficiários
  • A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
  • Mais informações no link

 

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  • Total: R$ 1.015.451.967,34
  • 5.303 processos
  • 8.846 beneficiários
  • A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
  • Mais informações no link

 

TRF da 3ª Região (SP e MS)

  • Total: R$ 4.201.515.422,65
  • 28.024 processos
  • 38.372 beneficiários
  • A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
  • Mais informações no link

 

TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)

  • Total: R$ 2.801.448.589,40
  • 18.958 processos
  • 29.352 beneficiários
  • A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
  • Mais informações no link

 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Total: R$ 517.472.890,98
  • 3.372 processos
  • 5.838 beneficiários
  • A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
  • Mais informações no link
Anteriores Faixa elevada começa ser construída na avenida Lions em frente ao shopping
Próxima Em Dia: De Vries vira “coringa” e faz todo sentido para a Alpine em 2023